SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para o Contrato nº 035/2026;

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, em seu art. 117, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para do Contrato nº 035/2026 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa ITANORTE TRANSPORTES SPE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 49.975.866/0001-07.

INEXIGIBILIDADE Nº. 09/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9606/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OPERADORA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO REGULAR DE PASSAGEIROS PARA O FORNECIMENTO DE PASSAGENS TERRESTRES, SOB DEMANDA, NOS TRECHOS INTERMUNICIPAIS NOVA MONTE VERDE/MT ↔ ALTA FLORESTA/MT E INTRAMUNICIPAIS ENTRE A SEDE DE NOVA MONTE VERDE/MT E SEUS DISTRITOS DE ALTO PARAÍSO E TRIVELATO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT.

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FISCAL: ANGELICA SCHEDLER CITADIN MALLER

CARGO: GERENTE DE DEPARTAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

MATRICULA: 4432

SUPLENTE: ENELISE APARECIDA DA SILVA SIMÃO

CARGO: ANALISTA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

MATRICULA: 4588

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Monte Verde - MT, 28 de setembro de 2026.

  EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscal para o Contrato nº 035/2026 referente ao Processo Administrativo nº 9606/2026, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde - MT, 28 de setembro de 2026.

ANGELICA SCHEDLER CITADIN MALLER

Secretaria municipal de saúde