PORTARIA N.º 1334/2026.

Altera dispositivos constantes na Portaria n.º 1332/2026 que institui a Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único e regulamenta seu funcionamento, Nova Xavantina-MT.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE:

Art. 1º O art. 17 da Portaria n.º 1332/2026 passa a vigorar com a seguinte redação:

“.................................................................................................................

Art. 17. A ausência do representante titular em 03 (três) reuniões no ano, sem a devida justificativa, acarretará seu desligamento automático da Comissão Municipal Intersetorial, devendo o órgão ou setor responsável indicar um substituto para assegurar a continuidade da representação e dos trabalhos da Comissão.

..................................................................................................................”

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina-MT, 28 de setembro de 2026.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal