DE PRAZO E VALOR
CONTRATO: nº 154/2026.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 25/2026. DISPENSA: nº 04/2026.
CONTRATANTE: Município de Ponte Branca - MT, CNPJ nº 03.503.638/0001-33.
CONTRATADA: DM DESIGN MOVEIS LTDA
CNPJ: 34.666.845/0001-32.
OBJETO: Prorrogação da vigência contratual até 31 de dezembro de 2026, para conclusão dos serviços ainda pendentes, e acréscimo de dois móveis planejados destinados ao novo Centro de Referência de Assistência Social - CRAS do Município de Ponte Branca, compreendendo fabricação, fornecimento, montagem e instalação de um armário com portas de correr, no valor de R$ 7.696,00, e uma mesa em L, no valor de R$ 1.985,02.
VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 9.681,02 (nove mil seiscentos e oitenta e um reais e dois centavos), equivalente a 25% do valor original de R$ 38.724,08.
VALOR GLOBAL APÓS O ADITIVO: R$ 48.405,10 (quarenta e oito mil quatrocentos e cinco reais e dez centavos).
VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2026.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: unidade 020360; funcional programática 08.244.8050.2065.0000; natureza da despesa 3.3.90.39.00; ficha 056; exercício de 2026.
FUNDAMENTO LEGAL: arts. 111, 124, inciso I, alínea “b”, e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA: 27 de setembro de 2026.
SIGNATÁRIOS: Clayton Parreira da Silva, pelo Município de Ponte Branca - MT, e Robson Rodrigues da Silva, pela DM DESIGN MOVEIS LTDA.
CLAYTON PARREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal