PREGÃO ELETRÔNICO RP N.º 01/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 31/2026

Art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021

O Sr. Clayton Parreira da Silva, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, em especial ao disposto no art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, ADJUDICO E HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO RP N.º 01/2026, nos termos descritos abaixo:

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE MEDICAMENTOS E INSUMOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS UNIDADES VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTE BRANCA-MT, em favor das empresas RET FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.313.826/0001-90; INOVAÇÕES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.138.304/0001-06; JR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MED. HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 38.182.923/0001-84; R DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MED. HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 38.182.923/0001-84; LS COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.194.914/0002-30; e DISTRIMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.417.694/0001-20.

A homologação do presente certame é realizada nos termos do art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a regularidade do procedimento e o atendimento das condições previstas no edital e na legislação aplicável. As empresas ficam obrigadas a cumprir integralmente as condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços e nos instrumentos dela decorrentes, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação, para fins de publicidade e transparência, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Ponte Branca, 25 de setembro de 2026.

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Clayton Parreira da Silva

Prefeito Municipal