Considerando o que foi exposto na ata de julgamento do Pregão Eletrônico nº 029/2026, realizada em 15/05/2026, a empresa AC DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 44.348.582/0001-77, uma das licitantes vencedoras do referido certame, solicitou o cancelamento total de sua proposta devido ter quotado valor inexequível.

CLÁUSULA ÚNICA – DO OBJETO DA RECISÃO - Tem por objeto o presente instrumento, rescindir totalmente as obrigações firmadas na Ata de Registro de Preços nº 093/2026, assinado em 18/05/2026, resultado do Processo Licitatório nº 048/2026, Pregão Eletrônico n° 029/2026.

I – A presente rescisão será de COMUM ACORDO entre as partes contratantes; terá efeitos a partir do dia 28 de setembro de 2026, e se justifica por conveniência das partes.

II – Fica o ex-contratado desobrigado de continuar entregando os materiais a partir de 28 de setembro de 2026.

II – Em COMUM ACORDO as partes resolvem dispensar quaisquer penalidades constantes na clausula 5 da Ata de Registro de Preços nº 093/2026, bem como renunciam a quaisquer reivindicações acerca do objeto distratado seja na esfera Administrativa e ou judicial.

Item	Descrição	Marca	Unidade	Quantidade	Valor unitário	Valor total
01	Isosource Junior® (1,0 kcal/ml) Baunilha – Lata 400g	NESTLE	LT 400 G	240	R$ 52,45	R$ 12.588,00

E assim, por estarem livres de quaisquer compromissos contratuais em conformidade com a Clausula Única deste instrumento, assinam em 03 (três) vias de igual teor a presente rescisão, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e capazes.

Informações poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação, na Prefeitura Municipal, em horário de expediente das 07:00 as 11:00 das 13:00 as 17:00 horas, pelo telefone (66) 3572-1950 ou através de solicitação pelo e-mail:  licitasaude@novabandeirantes.mt.gov.br.

Nova Bandeirantes-MT, 28 de setembro 2026.

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JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

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AC DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA

CNPJ Nº 44.348.582/0001-77

CONTRATADA

TESTEMUNHAS

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Flaviane Cristina Quintana Queren Hapuque de Oliveira

CPF: 057.xxx.xxx-01 CPF: 060.xxx.xxx-10