“Dispõe sobre a cessação do pagamento do benefício de Aposentadoria em favor da senhora Maria Paula da Mota.”

O Diretor Executivo do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cáceres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 22 e Art. 23, inciso I, da Lei Complementar nº 181/2022, bem como da Portaria nº 065/2023, e

Considerando o Processo Administrativo constante no Memorando 1Doc nº 209/2026,

Resolve,

Art. 1º Cessar em definitivo o pagamento do benefício de Aposentadoria concedida a senhora Maria Paula da Mota, portadora do CPF nº ***.518.226-**, por meio da Portaria nº 036/2010, em virtude de seu falecimento ocorrido em 26 de agosto de 2026, conforme registro de óbito no SIRC, constante no Relatório do Sistema Prova de Vida do CADPREV/MPS, anexado no Processo Administrativo sob Memorando 1Doc nº 209/2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

Cáceres-MT, 23 de setembro de 2026.

 VITOR MIGUEL DE OLIVEIRA

Diretor Executivo