AUDIÊNCIA PÚBLICA – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 

LDO 2027

EDITAL DE CONVOCAÇÃO — LDO 2027

AUDIÊNCIA PÚBLICA – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2027

O Município de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, por intermédio do Prefeito Municipal, Sr. Pascoal Alberton, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO e CONVOCA toda a população, entidades civis organizadas, conselhos municipais, representantes do Poder Legislativo e demais interessados para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2027, em atendimento ao disposto no art. 165, § 2º, da Constituição Federal e no art. 48, § 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Data: 25 de setembro de 2026 (sexta-feira)

Horário: 16h00

Forma de realização: Online, com transmissão ao vivo pela página oficial da Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte/MT no Facebook.

Acesso: https://www.facebook.com/terranovadonorte/

A Audiência Pública terá como finalidade apresentar à sociedade as diretrizes, prioridades, metas e parâmetros que orientarão a elaboração e execução do orçamento municipal para o exercício de 2027, bem como possibilitar a participação popular e o recebimento de sugestões e contribuições para o processo de planejamento municipal.

Durante a audiência serão apresentados, entre outros assuntos:

I – objetivos e fundamentos da Lei de Diretrizes Orçamentárias;

II – prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2027;

III – diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA 2027;

IV – estimativas de receitas e despesas para o exercício;

V – metas fiscais e riscos fiscais;

VI – parâmetros e orientações para execução das políticas públicas municipais; VII – investimentos e ações prioritárias previstas para o exercício de 2027;

VIII – espaço destinado à participação popular e ao recebimento de sugestões.

A participação da sociedade é fundamental para garantir transparência, controle social e participação popular no processo de planejamento e elaboração das políticas públicas municipais.

Este Edital deverá ser divulgado nos meios oficiais e canais institucionais do Município.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO — LDO 2027

AUDIÊNCIA PÚBLICA – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS –

LDO 2027

Terra Nova do Norte/MT, 21 de setembro de 2026.

Pascoal Alberton

Prefeito Municipal