AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LDO 2027
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DA LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2027
 Aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, às 15h00, o Município de
Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, realizou Audiência Pública para apresentação e discussão da Lei de
Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2027, em atendimento ao disposto no art. 165, § 2º, da
Constituição Federal e no art. 48, § 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade
Fiscal.
A audiência foi realizada de forma online, com transmissão ao vivo pela página oficial da Prefeitura
Municipal de Novo Mundo/MT na rede social Facebook, garantindo ampla divulgação, transparência e
possibilidade de participação da sociedade.
Aberta a audiência, foi esclarecido que o objetivo do encontro consistia em apresentar à população as
principais diretrizes, prioridades e metas da Administração Municipal que orientarão a elaboração e a
execução do orçamento para o exercício financeiro de 2027, bem como proporcionar espaço para
manifestação, sugestões e contribuições da sociedade.
Durante a apresentação foram abordados, entre outros, os seguintes assuntos:
I – Conceitos, objetivos e fundamentos da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO;
II – Prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2027;
III – Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA 2027;
IV – Projeções e estimativas das receitas municipais;
V – Planejamento das despesas e investimentos para o exercício de 2027;
VI – Metas fiscais e riscos fiscais;
VII – Programas, projetos e ações prioritárias da Administração Municipal;
VIII – Limites constitucionais e legais aplicáveis à execução orçamentária;
IX – Diretrizes relacionadas às áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, Infraestrutura e demais políticas
públicas municipais.
Foi destacado que a elaboração da LDO constitui etapa fundamental do planejamento público municipal,
uma vez que estabelece as diretrizes que orientarão a elaboração do orçamento anual e a execução das
políticas públicas durante o exercício de 2027.
Após a apresentação técnica, foi aberto espaço para participação dos cidadãos que acompanhavam a
transmissão, possibilitando o encaminhamento de dúvidas, sugestões e manifestações por meio dos canais
disponibilizados durante a audiência.
[Caso não haja manifestação: Não foram registradas manifestações ou questionamentos durante a
transmissão.]
[Caso haja manifestação: Foram registradas as seguintes manifestações e/ou sugestões:
_________________.]
Encerradas as apresentações e manifestações, foi reafirmado o compromisso da Administração Municipal
com a transparência, o planejamento, a participação popular e a responsabilidade na gestão dos recursos
públicos.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Audiência Pública, sendo lavrada a presente Ata que, após lida
e achada conforme, será assinada pelas autoridades e responsáveis competentes e disponibilizada nos
meios oficiais de divulgação do Município.
Novo Mundo/MT, 25 de setembro de 2026.

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Casciano Martins Reis
Prefeito Municipal

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Elizandra Andreolla Brizante
AG Consultoria e Contabilidade