METAS FISCAIS DO 2º QUADRIMESTRE DE 2026
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS
FISCAIS DO 2º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2026
 Aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, às 15h00, o Município de
Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, realizou Audiência Pública de Avaliação do Cumprimento das Metas
Fiscais, referente ao 2º Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2026, em atendimento ao disposto no art.
9º, § 4º, da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
A audiência foi realizada de forma online, com transmissão ao vivo pela página oficial da Prefeitura
Municipal de Novo Mundo/MT na rede social Facebook, garantindo ampla divulgação, transparência dos
atos da Administração Pública e participação popular.
A apresentação técnica foi conduzida por Elizandra Andreolla Brizante, da AG Consultoria e Contabilidade.
Aberta a audiência, foi esclarecido que o objetivo do encontro consistia em apresentar e avaliar, de forma
resumida e acessível, os principais aspectos da execução orçamentária, financeira e fiscal do Município no
período compreendido entre janeiro e agosto de 2026, correspondente ao 2º quadrimestre do exercício.
Durante a audiência foram apresentados e analisados, entre outros, os seguintes pontos:
I – Conceitos e fundamentos das metas fiscais;
II – Avaliação da execução das receitas e despesas do Município;
III – Análise comparativa entre os valores previstos e realizados;
IV – Demonstração da evolução das receitas municipais;
V – Demonstração da evolução das despesas por natureza e por secretaria;
VI – Avaliação dos resultados orçamentário, primário e nominal;
VII – Situação da dívida flutuante e da dívida fundada;
VIII– Avaliação dos repasses ao Poder Legislativo Municipal;
IX – Demonstração da disponibilidade financeira;
X – Verificação do cumprimento dos índices constitucionais e legais, especialmente os relacionados à
Educação, Saúde, FUNDEB e despesa com pessoal;
XI – Análise da situação fiscal e financeira do Município ao encerramento do 2º quadrimestre de 2026.
Foi informado que os dados apresentados correspondem à execução orçamentária, financeira e fiscal do
Município acumulada até 31 de agosto de 2026, permitindo a avaliação do desempenho das receitas,
despesas, resultados fiscais e demais indicadores previstos na legislação vigente.
Encerrada a apresentação, foi aberto espaço aos cidadãos que acompanhavam a transmissão para
apresentação de dúvidas, questionamentos ou manifestações.
[Caso não haja manifestação: Não foram registradas manifestações ou questionamentos durante a
transmissão.]
[Caso haja manifestação: Foram registradas as seguintes manifestações e/ou questionamentos:
_______________________________________________.]
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Audiência Pública, reafirmando-se o compromisso da
Administração Municipal com a transparência, o controle social, o equilíbrio das contas públicas e a
responsabilidade na gestão fiscal.
Para constar, lavrou-se a presente Ata que, após lida e achada conforme, será assinada pelas autoridades e
responsáveis competentes e disponibilizada nos meios oficiais de divulgação.
Novo Mundo/MT, 25 de setembro de 2026.

––––––––––––––––––––––
Casciano Martins Reis
Prefeito Municipal

–––––––––––––––––––––––
Elizandra Andreolla Brizante
AG Consultoria e Contabilidade