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CONTRATADA: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA, inscrita no CNPJ: 27.887.110/0001-73, sediada na Rua Nossa Senhora da Guia, Nº 100, Bairro Jardim Santa Marta, CEP: 78.043-605, Cuiabá/MT, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo DIEGO CASTANON GALEANO.

OBJETO DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 064/2025, pelo período de 12 (doze) meses, com início em 26/09/2026 e término em 26/09/2027, cujo objeto consiste na contratação de Serviços especializados em radioproteção, controle de qualidade e dosimetria, visando atender às demandas do Hospital Municipal André Maggi, no Município de Colniza/MT, podendo o contrato ser prorrogado sucessivamente, desde que observados os requisitos legais e respeitada a vigência máxima prevista na Lei Federal nº 14.133/2021.

Constitui, ainda, objeto do presente Termo Aditivo a concessão de reajuste dos preços contratados, em razão do transcurso do período de 12 (doze) meses, nos termos da Cláusula 4.7 do Contrato nº 064/2025 e do art. 92, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante aplicação da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, apurada no período correspondente, a incidir sobre os valores vigentes do contrato, com efeitos a partir de 26/09/2026, para o período de prorrogação compreendido entre 26/09/2026 e 26/09/2027.

PREÇO DO REAJUSTE: O reajuste será concedido mediante a aplicação da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, referente ao período de setembro de 2025 a agosto de 2026, correspondente ao percentual de 4,223450%.

Em razão do reajuste aplicado, o valor global do contrato, referente ao período de 12 (doze) meses, passa de R$ 20.046,40 (vinte mil, quarenta e seis reais e quarenta centavos) para R$ 20.893,05 (vinte mil, oitocentos e noventa e três reais e cinco centavos).

O valor correspondente ao reajuste é de R$ 846,65 (oitocentos e quarenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), resultando no valor global atualizado de R$ 20.893,05 para o período de 12 (doze) meses.

DATA DA EMISSÃO: 28/09/2026

DATA DO INÍCIO DA VIGÊNCIA: 26/09/2026

DATA DO VENCIMENTO: 26/09/2027