TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO

29 de Setembro de 2026

Pref. Sapezal

CONTRATO Nº 051/2025

O Município de Sapezal/MT através de Comissão Nomeada pela Portaria 839/2026, vem por meio deste receber DEFINITIVAMENTE obra objeto do Contrato Administrativo nº 051/2025 referente a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS”, no Municipal de Sapezal, conforme:

REFERÊNCIAS

  1. Termo de Compromisso: Contrato de Repasse firmado com o Governo Federal nº 945825/2023/MDASCF/CAIXA.

  2. Processo Licitatório CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 02/2025.

  3. Contrato Administrativo nº 051/2025, assinado em 30/07/2025.

  4. Contratada: HJR ENGENHARIA LTDA - CNPJ/MF nº 43.707.950/0001-63.

  5. Valor do Contrato: R$ 1.030.000,00 (um milhão e trinta mil reais).

  6. Valor do Contrato/Obra: Final R$ 1.088.146,51 (um milhão oitenta e oito mil cento e quarenta e seis reais e cinquenta e um centavos).

    1. Valor Inicial Contratual R$ 1.030.000,00 (um milhão e trinta mil reais).

    2. Valor Acrescido por meio do 2º Aditivo (Reajuste): R$ 58.146,51 (cinquenta e oito mil cento e quarenta e seis reais e cinquenta e um centavos).

  7. Prazo de Vigência: 420 dias total.

    1. Inicial 300 (trezentos) dias corridos (30/07/2025 a 26/05/2026).

    2. Aditivos – 120 (cento e vinte) dias, de 27/05/2026 a 23/09/2026.

  8. Prazo de Execução: 360 dias total.

    1. Inicial 240 (duzentos e quarenta) dias corridos (02/09/2025 a 29/04/2026).

    2. Aditivos – 120 (cento e vinte) dias, de 30/04/2026 a 27/08/2026.

  9. Fiscal do Contrato: DIRETORA DO CREAS Srª RAISSA FIDELIS DE CASTRO SCHMEING, MATRÍCULA 5894, PORTARIA 914/2025.

  10. Fiscal de Execução Titular: ARQ. E URB. CHARLES BARBOSA DE QUEIROZ, MATRÍCULA 2708, PORTARIA 914/2025, RRT 15883372.

  11. Fiscal de Execução Suplente: ARQ. E URB. ANGELA PEREIRA BARROS, MATRÍCULA 3406, PORTARIA 914/2025.

  12. Responsável Técnico Execução: ENG. CIVIL HÉRCULES JUNIOR FERNANDES LOPES MARTINS, CREA Nº 1220149250, ART DE EXECUÇÃO Nº 1220250177982.

  13. Data da Entrega da Obra: 27/08/2026.

  1. Data do Recebimento Provisório: 27/08/2026.

Por este instrumento, em caráter definitivo, atestamos que os serviços e/ou bens acima identificados foram devidamente executados/entregues e atendem às exigências especificadas no Termo de Referência / Projeto Básico da obra, com eficácia liberatória de todas as obrigações estabelecidas em contratado referentes ao objeto acima mencionado, exceto as garantias legais previstas nas legislações vigentes.

Sapezal-MT, 23 de setembro de 2026.

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Rivane Rocha Oliveira

Assistente Administrativo

Matrícula 2677

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Raissa Fidelis de Castro Schmeing

Diretora do CREAS

Matrícula 5894

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Cleverson Daniel Barbiero

Engenheiro Civil

Matrícula 3119

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Telma Bogucheski Ribeiro

Secretária da Família, Assistência Social e Cidadania

Matrícula 5822

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