Aprova a composição do Grupo de Trabalho do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA para analisar os documentos da entidade ASSELC.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cáceres/MT – CMDCA, no uso de suas atribuições que lhes conferem a Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 - ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Municipal nº. 2.473 de 29 de abril de 2015 que estabelece regras para composição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e revoga as Leis 1862/2003 e 67/2006 e demais disposições anteriores em contrário, e dá outras providências, em Reunião Extraordinária realizada no dia 24 de setembro de 2026, com registro em Ata nº. 318 e,

CONSIDERANDO o Regimento Interno que estabelece diretrizes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA,

RESOLVE:

Art. 1º - Publicar o Grupo de Trabalho – GT do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para analisar os documentos da entidade Associação Esporte e Lazer na Comunidade - ASSELC, sendo então:

Ø Sandro José da Silva,

Ø Alcinei Ferreira de Carvalho,

Ø Siderlei Sebastião Custódio.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor a partir de sua publicação.

Cáceres, 24 de setembro de 2026.

SUZANA APARECIDA GERVAZONI

Presidenta do CMDCA