RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 24/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 74/2026

O Município de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.031.669/0001-18, situado à Rua 25, s/n, Centro, torna público que realizará contratação direta, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

Objeto: CONTRATAÇÃO DA ENTIDADE ESPECIALIZADA: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO PARANÁ, inscrita no CNPJ 76.583.004/0001-01, para: O fornecimento de licença de uso de software/plataforma eletrônica exclusiva para realização de pesquisas e estimativas de preços, destinada a auxiliar a administração pública na formação dos preços de referência e na instrução dos processos de contratação.

Valor Total: R$ 14.990,00 (Quatorze mil, novecentos e noventa reais)

Santa Terezinha/MT, 28 de setembro de 2026

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito Municipal de Santa Terezinha – MT