EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 001/2026
Concedente: Município de Alto Garças – MT.
Parceira: APA – ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS.  
Objeto do Termo de Fomento: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objeto a concessão de auxílio financeiro à APA – Associação Protetora dos Animais, com a finalidade de viabilizar a execução de ações contínuas e integradas voltadas à proteção, acolhimento, tratamento, controle populacional, bem-estar animal e prevenção de zoonoses, com foco em cães e gatos em situação de abandono, maus-tratos ou vulnerabilidade no território do Município de Alto Garças/MT, em conformidade com o Plano de Trabalho aprovado.
Objeto do Aditivo: O presente Termo Aditivo tem por objeto adequar o Plano de Trabalho da parceria para a contratação de 1 (um) médico veterinário responsável técnico e de 1 (um) vigia noturno, necessários ao atendimento dos animais e à segurança das instalações do canil.
Valor Aditado: R$ 49.999,99 (quarenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).
Vigência: Até 21 de Janeiro de 2027.
Data da Assinatura: 28 de Setembro de 2026.
                                                         CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JUNIOR
                                                                          Prefeito Municipal