“Dispõe sobre o enquadramento funcional parcial dos servidores públicos municipais, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 105/2026 alterada pela Lei Complementar Municipal nº 108/2026 que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Município de Glória D’Oeste – MT”.

A Excelentíssima Senhora GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, Prefeita Municipal de Glória D´Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições que lhes são conferidas por Lei, conforme o Artigo 127, Inciso IX da Lei Orgânica do Município e;

Considerando que o Município está promovendo o enquadramento funcional de todos os servidores, conforme determina a Lei Complementar Municipal nº 105/2026, alterada pela Lei Complementar Municipal nº 108/ 2026 e demais normas aplicáveis;

Considerando que, em razão do elevado número de servidores e da necessidade de análise minuciosa dos dados funcionais e documentais, não será possível concluir a totalidade do procedimento no presente mês;

Considerando que, para garantir a celeridade e a efetividade da reestruturação da carreira, optou-se por realizar o enquadramento em etapas, respeitando-se integralmente os critérios legais e isonômicos para todos os servidores;

RESOLVE: Art. 1º – Ficam enquadrados, a partir de 01/09/2026, os servidores relacionados no Anexo I desta Portaria, nos respectivos cargos e classes, conforme critérios previstos na Lei Complementar Municipal nº 105/2026 alterada pela Lei Complementar Municipal nº 108, de 25 de agosto de 2026 Art. 2º – O presente enquadramento produz efeitos financeiros a partir 01 de setembro de 2026, de forma a assegurar igualdade de tratamento entre todos os servidores.

Art. 3º – O enquadramento dos demais servidores será efetivado à medida que forem concluídas as análises individuais, observando-se os mesmos critérios desta Portaria. Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GLÓRIA D´OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO EM 28 DE SETEMBRO DE 2026.

GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO

Prefeita Municipal de Glória D´Oeste – MT.

ANEXO I –

ENQUADRAMENTO FUNCIONAL

MATRÍCULA	NOME	CLASSE/NÍVEL (Atual)	ENQUADRAMENTO FUNCIONAL Port. Nº 076/2026
3732	ADEJUNIOR CRISTIANISMO LOURENÇO	C-02	C-02
43	ALEXANDRE MENDES DA SILVA	C-05	C-05
3151	BRUNA DE JESUS BARBOSA	C-03	C-03
3733	DENIS CAIQUE DE OLIVEIRA	C-02	C-02
3737	GESSILENE OLIVEIRA BARBOSA	C-04	C-04
3190	JOÃO LEONARDO FERREIRA	C-04	C-04
149	JOSIANE SOARES DA SILVA PRATA	C-09	C-09
2894	JUSSARA DE JESUS BARBOSA	C-05	C-05
3491	MÁRCIO HENRIQUE DA SILVA	C-04	C-04
109	MARIA DA PENHA DE LIMA BEZERRA	C-10	C-10
157	MARLENE TEREZA BEZERRA	C-10	C-10
156	NILZA MARIA MOURA SANCHES	C-06	C-06
1622	VANDERLEI SABATINO BEJAS	C-01	C-01
3184	ZÉLIA FRANCISCA BONFIM	C-03	C-03
118	ZENILDA LURDES DA SILVA RODRIGUES	C-07	C-07
3724	VANDERLEI RODRIGUES DA SILVA	C-04	C-04
392	APARECIDO CARDOSO NEVES	C-08	C-08
2997	PATRÍCIA APARECIDA MATEUS GUTIERRES FAZOLO	C-05	C-05
142	ADELSON PEREIRA DA SILVA	C-09	C-09
103	ANTÔNIO SOARES FILHO	C-09	C-09
3559	DIEGO EMÍLIO DA SILVA	C-05	C-05
81	EDENIR DA SILVA	C-10	C-10
3403	ÉRICA PALERMO DE OLIVEIRA	C-05	C-05
2280	GENI CABRIOTTI PEREIRA ALVES	C-04	C-04
3222	LUIZ JOSÉ LOPES	C-05	C-05
3683	KEPURY DE CARVALHO	C-04	C-04
89	JUSCELINO DA SILVA	C-10	C-10
119	SIDINEI DA SILVA	C-09	C-09
114	ROSALINA RODRIGUES DA SILVA	C-07	C-07
2434	MÁRCIA HELENA MARTINS DOS SANTOS	C-03	C-03
87	JOSÉ VILLACIEN FILHO	C-09	C-09
3700	JANAINA NEVES PEREIRA	B-O4	C-04
1170	LUCIANO NANCI CARNIELO	B-04	C-04
3614	SILVANA PEREZ MARTINS	B-04	C-04
2435	LARISSA MENDES ORTIZ	B-04	C-04
2700	LISIANE VIEIRA PALUDETTI	B-05	C-05
104	EVERALDO NUNES DA SILVA	B-09	B-09

RELATÓRIO PARCIAL Nº 01/2026

Procedimento de enquadramento funcional – Lei Complementar Municipal nº 105/2026 I – INTRODUÇÃO

O presente relatório parcial tem por objetivo apresentar os resultados da primeira etapa do procedimento de enquadramento funcional dos servidores públicos municipais de Glória D’Oeste – MT, conforme disposto na Lei Complementar Municipal nº 105/2026 alterada pela Lei Complementar Municipal n° 108/2026 e demais atos normativos correlatos.

II – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O enquadramento é disciplinado pela Lei Complementar Municipal nº 105/2026 e 108/2026, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCS, devendo observar os critérios nela previstos, de forma isonômica e transparente.

III – JUSTIFICATIVA DO ESCALONAMENTO

Considerando o elevado número de servidores e a necessidade de análise minuciosa da vida funcional de cada um, optou-se pela execução do reenquadramento em etapas, garantindo que todos sejam contemplados com os mesmos critérios e datas de efeito.

IV – METODOLOGIA DE ANÁLISE

- Levantamento dos dados funcionais junto ao setor de Recursos Humanos;

- Conferência dos vínculos, cargos, classes e padrões;

-Aplicação das regras previstas no PCCS;

- Elaboração de lista nominal dos servidores contemplados nesta etapa.

V – RESULTADO DESTA ETAPA

Foram enquadrados nesta fase 37 (trinta e sete) servidores, relacionados abaixo, com efeitos funcionais e financeiros a partir de 01 de setembro de 2026.

MATRÍCULA	NOME	CLASSE/NÍVEL (Atual)	ENQUADRAMENTO FUNCIONAL Port. Nº 076/2026
3732	ADEJUNIOR CRISTIANISMO LOURENÇO	C-02	C-02
43	ALEXANDRE MENDES DA SILVA	C-05	C-05
3151	BRUNA DE JESUS BARBOSA	C-03	C-03
3733	DENIS CAIQUE DE OLIVEIRA	C-02	C-02
3737	GESSILENE OLIVEIRA BARBOSA	C-04	C-04
3190	JOÃO LEONARDO FERREIRA	C-04	C-04
149	JOSIANE SOARES DA SILVA PRATA	C-09	C-09
2894	JUSSARA DE JESUS BARBOSA	C-05	C-05
3491	MÁRCIO HENRIQUE DA SILVA	C-04	C-04
109	MARIA DA PENHA DE LIMA BEZERRA	C-10	C-10
157	MARLENE TEREZA BEZERRA	C-10	C-10
156	NILZA MARIA MOURA SANCHES	C-06	C-06
1622	VANDERLEI SABATINO BEJAS	C-01	C-01
3184	ZÉLIA FRANCISCA BONFIM	C-03	C-03
118	ZENILDA LURDES DA SILVA RODRIGUES	C-07	C-07
3724	VANDERLEI RODRIGUES DA SILVA	C-04	C-04
392	APARECIDO CARDOSO NEVES	C-08	C-08
2997	PATRÍCIA APARECIDA MATEUS GUTIERRES FAZOLO	C-05	C-05
142	ADELSON PEREIRA DA SILVA	C-09	C-09
103	ANTÔNIO SOARES FILHO	C-09	C-09
3559	DIEGO EMÍLIO DA SILVA	C-05	C-05
81	EDENIR DA SILVA	C-10	C-10
3403	ÉRICA PALERMO DE OLIVEIRA	C-05	C-05
2280	GENI CABRIOTTI PEREIRA ALVES	C-04	C-04
3222	LUIZ JOSÉ LOPES	C-05	C-05
3683	KEPURY DE CARVALHO	C-04	C-04
89	JUSCELINO DA SILVA	C-10	C-10
119	SIDINEI DA SILVA	C-09	C-09
114	ROSALINA RODRIGUES DA SILVA	C-07	C-07
2434	MÁRCIA HELENA MARTINS DOS SANTOS	C-03	C-03
87	JOSÉ VILLACIEN FILHO	C-09	C-09
3700	JANAINA NEVES PEREIRA	B-O4	C-04
1170	LUCIANO NANCI CARNIELO	B-04	C-04
3614	SILVANA PEREZ MARTINS	B-04	C-04
2435	LARISSA MENDES ORTIZ	B-04	C-04
2700	LISIANE VIEIRA PALUDETTI	B-05	C-05
104	EVERALDO NUNES DA SILVA	B-09	B-09

VI – ETAPAS FUTURAS

O procedimento seguirá até a análise e enquadramento da totalidade do quadro de servidores, prevendo-se novas publicações de relatórios parciais até a conclusão do processo.

Glória D’Oeste – MT, 28 de setembro de 2026.

_________________________________ Responsável pelo Setor de Recursos Humanos

_________________________________ Comissão