ESPÉCIE: Prestação de Serviço.

OBJETO: Rescisão unilateral do Contrato nº 161/2026, cujo objeto consiste na contratação da dupla Rick e Renner para realização de show sertanejo no dia 29 de novembro de 2026, na Praça Dorildo Neves de Moura, no Município de Campos de Júlio – MT.

FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula IX, item 9.1, alínea “a”, e item 9.2 do Contrato nº 161/2026, c/c os arts. 138 e 139 da Lei Federal nº 14.133/2021.

MOTIVO: Rescisão unilateral do contrato em razão de fato superveniente que impossibilitou a realização do evento e a consequente execução do objeto contratado, conforme Comunicação Interna nº 033/2026 – Departamento de Compras e Aquisições.

VALOR DO CONTRATO: R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais).

PARTES: Município de Campos de Júlio – MT, CNPJ nº 01.614.516/0001-99 – Irineu Marcos Parmeggiani - Prefeito/ Contratante, e a Empresa Marcos Paulo do Nascimento Eventos Ltda - CNPJ/MF nº 17.776.657/0001-48/ Contratada.

Josiane Ribeiro da Silva- Fiscal de Contratos

Prefeitura Municipal de Campos de Júlio - MT