TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO N. 031/2026

TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO N. 031/2026 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE – MT E A EMPRESA MECANICA E TORNEARIA TITÃO LTDA, NOS TERMOS ABAIXO:

O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT, representado pelo Prefeito Municipal, Jacob André Bringsken, doravante denominado contratante e a empresa MECANICA E TORNEARIA TITÃO LTDA, doravante denominada contratada, representado por Luiz Fernando Menezes Carvalho, conforme procuração, considerando o Contrato n. 31/2026, celebram o presente TERMO DE RESCISÃO, de comum acordo, com fundamento na Lei n. 14.133/21 e suas regulamentações, conforme cláusulas e condições seguintes:

1.            CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1.       O presente termo tem como objeto a rescisão consensual do Contrato n. 31/2026, celebrado entre as partes na data de 30 de Julho de 2026, tendo por objeto a aquisição de balsa flutuante destinada à sustentação e operação de conjunto motobomba utilizado na captação de água bruta, composta por estrutura metálica resistente, sistema de flutuação, base de fixação para bomba e tubulações, guarda-corpo de proteção e demais acessórios necessários ao pleno funcionamento do sistema de captação do Departamento de Água e Esgoto – DAE.

2.            CLÁUSULA SEGUNDA – FUNDAMENTOS

2.1. A rescisão do Contrato n. 31/2026 decorre de problemas judiciais do qual impossibilita a continuidade do objeto contratado, oriundo do Processo Administrativo n. 50/2026, Dispensa de Licitação n. 7/2026, sem aplicação de penalidades, com fundamento n Lei Federal n. 14.133/2021, conforme COMUNICAÇÃO INTERNA N. 043/2026 e 44/2026 – Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos / Departamento de Agua e Esgoto – DAE.

3.            CLÁUSULA TERCEIRA – PUBLICAÇÃO

3.1.       O administrador se compromete a publicar o extrato deste termo no Diário Oficial do Município.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo vai eletronicamente assinado pelo administrador, depois de lido e achado em ordem.

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 28 de Setembro de 2026.

___________________________________JACOB ANDRE BRINGSKEN PREFEITO CONTRATANTE	___________________________________LUIZ FERNANDO MENEZES CARVALHO CONTRATADO
TESTEMUNHAS
___________________________________NÚBIA FABYANNE B. DA SILVEIRA ADMINISTRADORA DE CONTRATOS E LICITAÇÕES	_____________________________ AIRTON SAUDE GERENTE DE CONTRATOS