PORTARIA Nº 1138, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.
29 de Setembro de 2026
CONCEDE AUXÍLIO-DOENÇA AO SERVIDOR ALEX DA SILVA ADRIANO.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO:
· o disposto no art. 9º, § 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019;
· o disposto na Portaria nº 1.348, de 03 de dezembro de 2019, expedida pelo Ministério da Economia / Secretaria Especial de Previdência e Trabalho;
· o disposto na Lei Municipal 1.130, de 11 de julho de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Novo do Parecis;
· o laudo médico pericial.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder auxílio-doença ao servidor municipal ALEX DA SILVA ADRIANO, matrícula funcional nº 3084, efetivo no cargo de Motorista Veículos Pesados, vinculado a Secretaria Municipal de Infraestrutura, com vencimentos integrais;
Art. 2º O benefício de auxílio-doença será concedido pelo período de 22/09/2026 até 12/10/2026;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Novo do Parecis, aos 28 de Setembro de 2026.
EDILSON ANTONIO PIAIA
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
PRISCILLA GIMENEZ SIQUEIRA GONÇALVES OLSSON
Secretária Municipal de Administração