Decreto nº 2.479, de 28 de setembro de 2026.

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do exercício corrente, um credito suplementar, no valor de R$ 415.000,00 (quatrocentos e quinze mil reais), nas dotações abaixo discriminadas:

09.101	Secretaria Municipal de Saúde
10.302.0027.1283	Ampliação e Acesso e Melhorias – MAC – Aquisição Ambulância
44.90	Aplicações Direta	315.000,00
09.101	Secretaria Municipal de Saúde
10.122.0027.2632	Manutenção da Central de Regulação
33.90	Aplicações Direta	100.000,00

Art. 2º A despesa decorrente do crédito suplementar de que trata o artigo 1º correrão por excesso de arrecadação por fonte de recursos, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 28 de setembro de 2026.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito do Município