DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 034/2026

No uso de minhas atribuições legais e em conformidade com a legislação pertinente, RATIFICO, HOMOLOGO E AUTORIZO a presente Dispensa de Licitação nº 016/2026, em favor da empresa PROVENZANO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 61.045.791/0001-60, objetivando a aquisição de tintas e materiais de pintura para conservação e manutenção dos prédios públicos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Araguainha/MT, com entrega imediata em até 30 (trinta) dias corridos da ordem de fornecimento, conforme as especificações, os quantitativos e os preços unitários constantes da proposta e do Termo de Referência integrantes do processo.

Essa ratificação fundamenta-se no art. 75, inciso II, combinado com o art. 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. O valor global homologado é de R$ 49.907,35 (quarenta e nove mil novecentos e sete reais e trinta e cinco centavos), correspondente aos 23 (vinte e três) itens da proposta.

Araguainha – MT, 28 de setembro de 2026.

FRANCISCO GONÇALVES NAVES

Prefeito Municipal