Dispõe sobre a aprovação do apoio financeiro com recursos do FUMDEMA, à ajuda para aquisição de equipamentos, para doação, em formato de premiação do Concurso do Dia Da Árvore 2026, em três categorias, sendo ela Discentes, Docentes e Escola da Rede Municipal de Ensino.

O Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Cáceres – COMDEMA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Municipal nº 2.084/2007, tendo em vista o disposto em seu regimento interno.

Considerando o ofício nº 062/2026-SMMADE, recebido pelo COMDEMA o qual solicita apoio financeiro com recursos do FUMDEMA, para apoio financeiro para aquisição de tablets, com o objetivo de reconhecer e premiar estudantes e professores das escolas municipais de Cáceres/MT com melhor desempenho e participação no Concurso do Dia da Árvore 2026;

Considerando a proposta do projeto "Concurso Dia da Árvore 2026" submetida ao Conselho, cuja execução é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (SMMADE);

Considerando que o referido projeto tem por objetivo sensibilizar e engajar os estudantes do 4º e 5º ano dos anos iniciais do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino de Cáceres/MT, quanto à importância das árvores para o meio ambiente, por meio da produção de vídeos educativos;

Considerando que o projeto visa fortalecer as ações de educação ambiental na rede pública municipal de ensino, promovendo a entrega de resultados tangíveis de sensibilização coletiva e a produção de acervo audiovisual;

Considerando que a planilha orçamentária do projeto prevê a aquisição de 10 (dez) tablets, com especificações mínimas - processador octa-core, 2GB RAM, 32GB de armazenamento, eMMC, tela de 8 polegadas, para premiação dos 5 (cinco) estudantes

e 5 (cinco) professores orientadores vencedores;

Considerando que a referida aquisição basear-se-á nos critérios legais, de compras públicas, com cotação de mercado, tendo contando no mínimo de 3 (três) orçamentos comparativos anexados ao processo administrativo de compras, perfazendo o valor total estimado de R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais);

Considerando a disponibilidade e a destinação legítima de recursos do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente (FUMDEMA) para o financiamento de projetos homologados por este Conselho que visem o interesse ambiental coletivo;

Por considerar todas as informações contidas no Ofício nº 062/2026 – SMMADE, de extrema relevância para as atividades de Educação Ambiental no âmbito do município de Cáceres, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, para o próprio Conselho e para melhoria na qualidade de vida de todos os Munícipes, resolve:

Art. 1º Aprovar o projeto "Concurso Dia da Árvore 2026" e autorizar a concessão de apoio financeiro na importância de R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais), com recursos provenientes do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente (FUMDEMA), destinados integralmente à aquisição dos 10 (dez) tablets para a premiação das categorias discente e docente;

Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (SMMADE) integralmente responsável pela gestão, execução física do cronograma do concurso e pela subsequente prestação de contas dos valores utilizados perante este Conselho;

Art. 3º A entrega oficial dos prêmios deverá ocorrer durante a cerimônia de premiação na Semana da Árvore, programada para o período entre os dias 21 e 25 de setembro de 2026, e que após solicitação de mudança de calendário, pelos Professores Orientadores da Rede Pública Municipal de Ensino de Cáceres-MT, teve a troca de data de entrega da premiação agendada para entre os dias 14 e 15 de outubro de 2026;

Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cáceres – MT, 28 de setembro de 2026.

Glauber Figueiredo Romero

Presidente do Comdema - 2026-2028