Declaro, sob as penas da Lei que os Anexos: RREO - Anexo 8 - Dem. das Receitas e Despesas com Manut. e Desenv. do Ensino - MDE - 4° Bimestre e RREO - Anexo 12 - Dem. das Receitas e Despesas com Ações e Serv. Públ. de Saúde – ASPS - 4° Bimestre , foram publicados no portal transparência “ site: https://transparencia.novaguarita.mt.gov.br/Lei-de-responsabilidade-fiscal/Rreo/” em 29/09/2026.

Nova Guarita - MT, 29 de setembro de 2026.

CLEOMAR DALMOLIN

CONTADOR

CRC-MT 003159/0-O