EDITAL DE CONVOCAÇÃO
30 de Setembro de 2026
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO E ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA/2027
O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 48, § 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), torna público e CONVIDA a população em geral, representantes de entidades, associações, sindicatos, conselhos municipais, entidades de classe e demais segmentos da sociedade civil para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA destinada à apresentação, discussão e coleta de sugestões para a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA do Município de Vera, referente ao exercício financeiro de 2027.
A audiência pública tem por objetivo assegurar a transparência da gestão fiscal e incentivar a participação popular no processo de planejamento e elaboração do orçamento municipal, possibilitando à sociedade conhecer a proposta orçamentária, apresentar sugestões, prioridades e contribuições a serem consideradas na elaboração da LOA/2027.
LOCAL DA AUDIÊNCIA: Câmara Municipal de Vereadores de Vera/MT
DATA: 05 de outubro de 2026
HORÁRIO: 10h30
Vera/MT, 28 de setembro de 2026.
YAGO PEZARICO GIACOMELLI
PREFEITO MUNICIPAL