Dispõe sobre a aprovação do Projeto de Intervenção PROCAD-SUAS – Exercício 2026, no âmbito do Município de Figueirópolis do Oeste – MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE FIGUEIRÓPOLIS DO OESTE – MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, realizada em 28 de julho de 2026, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social de Figueirópolis do Oeste – MT;

CONSIDERANDO a apresentação realizada pelo responsável pelo setor do Cadastro Único/Programa Bolsa Família, referente ao Projeto de Intervenção PROCAD-SUAS – Exercício 2026;

CONSIDERANDO que o projeto tem como objetivo fortalecer e atualizar o Cadastro Único, mediante a realização de entrevistas domiciliares e ações de busca ativa das famílias;

CONSIDERANDO a apresentação das ações, necessidades, recursos, equipamentos, materiais, cronograma de execução e resultados esperados para o desenvolvimento do Projeto de Intervenção PROCAD-SUAS – Exercício 2026;

CONSIDERANDO a análise e discussão da proposta pelos membros do Conselho Municipal de Assistência Social;

CONSIDERANDO a deliberação favorável dos conselheiros presentes, conforme registrada na Ata nº 006/2026 – Reunião do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS;

RESOLVE:

Art. 1º Fica APROVADO o Projeto de Intervenção PROCAD-SUAS – Exercício 2026, apresentado ao Conselho Municipal de Assistência Social de Figueirópolis do Oeste – MT.

Art. 2º O Projeto de Intervenção PROCAD-SUAS – Exercício 2026 deverá ser executado de acordo com as ações, objetivos, necessidades, recursos, cronograma de execução e resultados esperados apresentados ao Conselho Municipal de Assistência Social.

Art. 3º A execução do projeto compreenderá, entre outras ações previstas na proposta apresentada, o fortalecimento e a atualização do Cadastro Único, a realização de entrevistas domiciliares e a busca ativa das famílias, visando ao aprimoramento do atendimento e acompanhamento das famílias do município.

Art. 4º Fica registrada a aprovação, pelo Conselho Municipal de Assistência Social, das ações e dos recursos necessários apresentados para a execução do Projeto de Intervenção PROCAD-SUAS – Exercício 2026, incluindo a aquisição de equipamentos de informática, locação, materiais de expediente e demais despesas previstas no projeto.

Art. 5º O Conselho Municipal de Assistência Social acompanhará, no âmbito de suas competências, a execução das ações do Projeto de Intervenção PROCAD-SUAS – Exercício 2026.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Figueirópolis do Oeste – MT, 29 de julho de 2026.

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JOÃO LOPES SARAIVA Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS Figueirópolis do Oeste – MT