Resolução CMAS nº 010/2026

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Rondolândia-MT, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Municipal nº 506 de 29/10/2021 alterada pela Lei municipal 518 de 09 de junho 2022 e com adequações através da Lei 597 de 16 de abril de 2025, nomeado pelo Decreto Municipal nº 393/GAB/2026. Conforme deliberação em reunião Ordinária realizada as 9hs no dia 27/07/2026, em atendimento ao seu regimento interno FAZ SABER QUE:

RESOLVE:

Art. 1º Revoga-se a resolução 008/2026 onde lê-se A apresentação e apreciação da prestação de contas do uso do recurso PROCAD para o primeiro semestre de 2026.

Art. 2º Lê-se apresentação e apreciação do Projeto Executivo Procad-SUAS 2026.

Art. 3º. – Aprova por unanimidade sem ressalvas o Projeto Executivo Procad-SUAS 2026.

Art. 4º. – A presente Resolução entra em vigor a partir da data retroativa a 29 de julho de 2026.

Rondolândia – MT, 28 de setembro de 2026.

Nyuriane Cristine Miranda

Presidente do CMAS