Dispensa Eletronica nº 013/2026 Processo Administrativo nº 058/2026.

O MUNICÍPIO DE COMODORO – MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 01.367.853/0001-29, com sede administrativa na Rua das Acácias, nº 1337-N, Jardim Mato Grosso, Comodoro/MT, neste ato representado pela Secretária Municipal de Educação e Cultura, Sra. DAIANE VIEIRA DOS ANJOS, no uso de suas atribuições legais e na qualidade de ordenadora de despesas, resolve lavrar o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, referente à Dispensa Eletronica nº 013/2026, firmada com as empresas:

Com fundamento no artigo 136, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO

1.1 O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a alteração da dotação orçamentária, ficha de despesa, centro de custo e/ou unidade orçamentária inicialmente prevista na Dispensa Eletronica nº 013/2026 sem alteração do objeto, quantitativos, valores ou demais condições pactuadas.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 Fica autorizada a alteração da dotação orçamentária conforme abaixo discriminado.

2.2 A presente alteração decorre de solicitação formal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura com anuência das Secretaria Municipal de Educação e Cultura e disponibilidade orçamentária devidamente comprovada.

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	DOT. / ORIGINAL SECRETARIAS SEMEC	NOVA DOTAÇÃO SEMEC
01	BIBLIOTECA DE EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ I E PRÉ II, COMPOSTA POR 346 LIVROS LITERÁRIOS IMPRESSOS, NOVOS E ORIGINAIS, SELECIONADOS DE ACORDO COM A FAIXA ETÁRIA, CONTEMPLANDO DIVERSIDADE DE GÊNEROS LITERÁRIOS, EM CONFORMIDADE COM A BNCC E DESTINADOS AO DESENVOLVIMENTO DAS COMPETÊNCIAS DE LEITURA, LINGUAGEM, IMAGINAÇÃO E FORMAÇÃO DE LEITORES	01 und	C/C: 89 Despesa- 467	C.C 98 Despesas 533

CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

3.1 O presente apostilamento é realizado com fundamento no artigo 136, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, por se tratar de alteração que não modifica o valor contratual, o objeto, o equilíbrio econômico-financeiro ou as obrigações inicialmente pactuadas, consistindo apenas em remanejamento orçamentário.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1 Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições constantes da Dispensa Eletronica nº 013/2026 e seus instrumentos vinculados, não modificados pelo presente apostilamento.

4.2 E, para constar, lavrou-se o presente Termo de Apostilamento, que segue devidamente assinado pelas autoridades competentes.

Comodoro – MT, 03 de setembro de 2026.

DAIANE VIEIRA DOS ANJOS Secretária Municipal de Educação ORDENADOR DE DESPESAS

DAIANE VIEIRA DOS ANJOS Secretária Municipal de Educação UNIDADE DE DESTINO