Inexigibilidade nº 001/2026 Processo Licitatório nº 004/2026.

O MUNICÍPIO DE COMODORO – MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 01.367.853/0001-29, com sede administrativa na Rua das Acácias, nº 1337-N, Jardim Mato Grosso, Comodoro/MT, neste ato representado pela Sra. Daiane Vieira dos Anjos Secretária Municipal de Educação e Cultura no uso de suas atribuições legais e na qualidade de ordenadora de despesas, resolve lavrar o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, referente à Inexigibilidade nº 001/2026 firmada com a empresa:

1. GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA.

Com fundamento no artigo 136, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO

1.1 O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a alteração da dotação orçamentária, ficha de despesa, centro de custo e/ou unidade orçamentária inicialmente prevista na Inexigibilidade nº 001/2026, sem alteração do objeto, quantitativos, valores ou demais condições pactuadas.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 Fica autorizada a alteração da dotação orçamentária conforme abaixo discriminado.

2.2 A presente alteração decorre de solicitação formal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura com anuência da Secretaria Municipal de Educação disponibilidade orçamentária devidamente comprovada.

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	DOTAÇÃO/ ORIGINAL SEMEC	NOVA DOTAÇÃO/ SEMEC
01	Livro Didático 1° ano	296	C/C: 89 Despesa-467	C/C: 89 Despesa- 1804
02	Livro Didático 2° ano	289	C/C: 89 Despesa-467	C/C: 89 Despesa- 1804
03	Livro Didático 3° ano	271	C/C: 89 Despesa-467	C/C: 89 Despesa- 1804
04	Livro Didático 4° ano	246	C/C: 89 Despesa-467	C/C: 89 Despesa- 1804
05	Livro Didático 5° ano	267	C/C: 89 Despesa-467	C/C: 89 Despesa- 1804

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1 Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições constantes da Inexigibilidade nº 001/2026 e seus instrumentos vinculados, não modificados pelo presente apostilamento.

4.2 E, para constar, lavrou-se o presente Termo de Apostilamento, que segue devidamente assinado pelas autoridades competentes.

Comodoro – MT, 08 de setembro de 2026.

DAIANE VIEIRA DOS ANJOS Municipal de Educação e cultura ORDENADORA DE DESPESAS	DAIANE VIEIRA DOS ANJOS Municipal de Educação e cultura UNIDADE DE DESTINO