Termo de credenciamento medico nº 004/2025 Processo Licitatório nº 125/2025

O MUNICÍPIO DE COMODORO – MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 01.367.853/0001-29, com sede administrativa na Rua das Acácias, nº 1337-N, Jardim Mato Grosso, Comodoro/MT, neste ato representado pela Sr. Charles Martins de Medeiros Secretario Municipal de Saúde Interino Port. nº 1030/2026 no uso de suas atribuições legais e na qualidade de ordenadora de despesas, resolve lavrar o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, referente ao Termo de Credenciamento n° 004/2025 , firmada com a empresa:

1. WAGNO DA MOTA COMINI LTDA

Com fundamento no artigo 136, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO

1.1 O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a alteração da dotação orçamentária, ficha de despesa, centro de custo e/ou unidade orçamentária inicialmente prevista no Termo de Credenciamento n° 004/2025 , sem alteração do objeto, quantitativos, valores ou demais condições pactuadas. Atendendo a proposta de execução Emenda Parlamentar nº38050007/2025 Federal Senador Wellington Fagundes valor da proposta: R$500.000,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 Fica autorizada a alteração da dotação orçamentária conforme abaixo discriminado.

2.2 A presente alteração decorre de solicitação formal da Secretaria Municipal de Saude com anuência da Secretaria Municipal de Saude disponibilidade orçamentária devidamente comprovada.

LOTE06	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	DOTAÇÃO/ ORIGINAL SMS	NOVA DOTAÇÃO/ SMS
Item 06	serviços de execução de exame de ultrassonografia *abdômen total	35	CC150 DESP 945	CC150 DESP 908
07	serviços de execução de exame de ultrassonografia de *articulação	2	C.C. 150 – Despesa 945	C.C. 150 – Despesa 908
08	serviços de execução de exame de ultrassonografia *mamaria bilateral	15	C.C. 150 – Despesa 945	C.C. 150 – Despesa 908
09	serviços de execução de exame de ultrassonografias diversas/outras regiões anatômicas	424	C.C. 150 – Despesa 945	C.C. 150 – Despesa 908
LOTE 07
Item 11	Serviços de execução de exames de ultrassonografia com *Doppler/venosos membros inferiores;	5	C.C. 150 – Despesa 945	C.C. 150 – Despesa 908
13	Serviços de execução de exames de ultrassonografia com *Doppler/obstétrico	03	C.C. 150 – Despesa 945	C.C. 150 – Despesa 908
14	Serviços de execução de exames de ultrassonografia com Doppler/ carótidas	06	C.C. 150 – Despesa 945	C.C. 150 – Despesa 908

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1 Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições constantes no Termo de Credenciamento n° 004/2025 e seus instrumentos vinculados, não modificados pelo presente apostilamento.

4.2 E, para constar, lavrou-se o presente Termo de Apostilamento, que segue devidamente assinado pelas autoridades competentes.

Comodoro – MT, 09 setembro de 2026.

CHARLES MARTINS DE MEDEIROS Secretario Municipal de Saúde Interino Port. nº 1030/2026 ORDENADORA DE DESPESAS

CHARLES MARTINS DE MEDEIROS Secretario Municipal de Saúde Interino Port. nº 1030/2026 UNIDADE DE DESTINO