Contrato nº 069/2026 Concorrência Publica nº 003/2026 Processo Licitatório nº 018/2026.

O MUNICÍPIO DE COMODORO – MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 01.367.853/0001-29, com sede administrativa na Rua das Acácias, nº 1337-N, Jardim Mato Grosso, Comodoro/MT, neste ato representado pela Secretáriao Municipal de Obras e Serviços, Sr. Jair de Souza Pereira no uso de suas atribuições legais e na qualidade de ordenadora de despesas, resolve lavrar o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, referente ao Contrato nº 069/2026 Concorrência Publica nº 003/2026, firmada com a empresa:

1. OESTE CONSTRUTORA LTDA

Com fundamento no artigo 136, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO

1.1 O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a alteração da dotação orçamentária, ficha de despesa, centro de custo e/ou unidade orçamentária inicialmente prevista no Contrato nº 069/2026 sem alteração do objeto, quantitativos, valores ou demais condições pactuadas.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 Fica autorizada a alteração da dotação orçamentária conforme abaixo discriminado.

2.2 A presente alteração decorre de solicitação formal da Secretaria de Obras e Serviços com anuência das Secretaria de Obras e Serviços e disponibilidade orçamentária devidamente comprovada.

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	DOT. / ORIGINAL SECRETARIAS SMO	NOVA DOTAÇÃO SMO
1	Contrato 069/2026, referente a CONTRATAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM PLUVIAL EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO, LOCALIZADAS NOS BAIRROS SÃO FRANCISCO E TERTÚLIA, MUNICÍPIO DE COMODORO-MT	R$ 695.661,85	Elemento de despesa: 4.4.90.51.00.00.00.00 ➢ Fonte 1500 C.C. 192 Despesa 1321	Elemento de despesa: 4.4.90.51.00.00.00.00 ➢ Fonte 2500 ➢ C.C. 192 ➢ Despesa 1319
1	Contrato 069/2026, referente a CONTRATAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM PLUVIAL EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO, LOCALIZADAS NOS BAIRROS SÃO FRANCISCO E TERTÚLIA, MUNICÍPIO DE COMODORO-MT	R$ 1.000.000,00	Elemento de despesa: 4.4.90.51.00.00.00.00 ➢ Fonte 1500 C.C. 192 Despesa 1319	Elemento de despesa: 4.4.90.51.00.00.00.00 ➢ Fonte 2500 ➢ C.C. 192 ➢ Despesa 1803

Obs. Como ficará após o apostilamento:

Despesa 1321 – R$ 6.304.338,15

Despesa 1319 – R$ 643.411,80

Despesa 1803 – R$ 1.000.000,00

CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

3.1 O presente apostilamento é realizado com fundamento no artigo 136, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, por se tratar de alteração que não modifica o valor contratual, o objeto, o equilíbrio econômico-financeiro ou as obrigações inicialmente pactuadas, consistindo apenas em remanejamento orçamentário.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1 Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições constantes do Contrato nº 069/2026 e seus instrumentos vinculados, não modificados pelo presente apostilamento.

4.2 E, para constar, lavrou-se o presente Termo de Apostilamento, que segue devidamente assinado pelas autoridades competentes.

Comodoro – MT, 09 de setembro de 2026.

JAIR DE SOUZA PEREIRA Secretário de Obras e Serviços ORDENADOR DE DESPESAS

JAIR DE SOUZA PEREIRA Secretário de Obras e Serviços UNIDADE DE DESTINO