ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS METAS
FISCAIS DO 2º QUADRIMESTRE DE 2026 E APRESENTAÇÃO DO PROJETO DA LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2027
AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS, ÀS
OITO HORAS, NAS DEPENDÊNCIAS DO CENTRO DE EVENTOS ARI JOSÉ RIEDI, NO
MUNICÍPIO DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, REALIZOU-SE A AUDIÊNCIA
PÚBLICA PROMOVIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, COM A
FINALIDADE DE DEMONSTRAR E AVALIAR O CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO
2º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2026, BEM COMO APRESENTAR À SOCIEDADE OS
PRINCIPAIS NÚMEROS E DIRETRIZES DO PROJETO DA LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2027, EM ATENDIMENTO À
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E À NECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NA
ELABORAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL. A SOLENIDADE
FOI ABERTA PELO MESTRE DE CERIMÔNIAS, QUE DEU AS BOAS-VINDAS ÀS
AUTORIDADES, SERVIDORES, CONVIDADOS E DEMAIS PARTICIPANTES PRESENTES
NO CENTRO DE EVENTOS, BEM COMO ÀQUELES QUE ACOMPANHARAM A
TRANSMISSÃO AO VIVO PELAS REDES SOCIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
SORRISO E PELO YOUTUBE. FORAM REGISTRADAS, ENTRE OUTRAS, AS PRESENÇAS
DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, SR. GEORGE INDARSANE LALL; DO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, SR. TEDY PUVA; DA PRIMEIRA-DAMA E
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA MULHER E DA FAMÍLIA, SRA. MARA FERNANDES; DO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL,
CORONEL DENARDI; DO SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA, SR. GILVANO DE
ÁVILA; DO SECRETÁRIO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO, SR. RUMMENIGGE
MARINHEIRO; A SECRETÁRIA ADJUNTA DE AGRICULTURA FAMILIAR, SRA. ANA
CATARINA TIBALDE REIS; DO REPRESENTANTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS – SINSEMS, SR. LEOCIR FACCIO; DE REPRESENTANTES DA
CÂMARA MUNICIPAL, SECRETARIAS MUNICIPAIS, ASSESSORES, TÉCNICOS,
SERVIDORES E DEMAIS CONVIDADOS. NA SEQUÊNCIA, O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO, GEORGE LALL JÚNIOR, DEU AS BOAS-VINDAS AOS PARTICIPANTES
E DESTACOU QUE A AUDIÊNCIA PÚBLICA CONSTITUI IMPORTANTE MOMENTO PARA
DEMONSTRAR OS RESULTADOS ALCANÇADOS NO QUADRIMESTRE, BEM COMO
APRESENTAR AS PERSPECTIVAS E AÇÕES A SEREM EXECUTADAS FUTURAMENTE.
RESSALTOU A IMPORTÂNCIA DA ANÁLISE DAS RECEITAS, DESPESAS,
INVESTIMENTOS E DEMAIS VALORES RELACIONADOS AO ORÇAMENTO EM
CONSTRUÇÃO, DE FORMA TRANSPARENTE E ALINHADA À PARTICIPAÇÃO DA
SOCIEDADE E DE SEUS REPRESENTANTES. POR FIM, DESTACOU AS EXPECTATIVAS
PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E AGRADECEU À EQUIPE DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO PELO TRABALHO DESENVOLVIDO. LOGO APÓS, FOI CONVIDADO O
SR. JULIANO MAESTRO, CONSULTOR E CONTADOR, SÓCIO DA EMPRESA FORGOV,
PARA REALIZAR A APRESENTAÇÃO TÉCNICA. INICIALMENTE, O EXPOSITOR
ESCLARECEU QUE A AUDIÊNCIA DE METAS FISCAIS É PREVISTA PELA LEI DE
RESPONSABILIDADE FISCAL E TEM COMO OBJETIVO DEMONSTRAR E AVALIAR AS
METAS FISCAIS, A TRAJETÓRIA DA DÍVIDA PÚBLICA, A RELAÇÃO ENTRE RECEITAS E
DESPESAS E OS LIMITES LEGAIS. INFORMOU, AINDA, QUE, PARA A AVALIAÇÃO DAS
METAS, A DESPESA É CONSIDERADA NA FASE DE PAGAMENTO, INCLUINDO-SE OS
RESTOS A PAGAR PAGOS. NO TOCANTE ÀS RECEITAS, FOI INFORMADO QUE O
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2026 FOI APROVADO NA ORDEM DE R$ 1,059
BILHÃO E POSTERIORMENTE ATUALIZADO EM RAZÃO DE CRÉDITOS DECORRENTES
DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E OUTROS AJUSTES. CONSIDERANDO OS DADOS
CONSOLIDADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, AGER, CÂMARA MUNICIPAL E
PREVIDÊNCIA, O MUNICÍPIO HAVIA ARRECADADO, ATÉ O SEGUNDO QUADRIMESTRE,
APROXIMADAMENTE R$ 748 MILHÕES, CORRESPONDENTES A CERCA DE 68,96% DA
META, COM CRESCIMENTO CONSOLIDADO DE APROXIMADAMENTE 7,5% EM
COMPARAÇÃO COM O MESMO PERÍODO DE 2025. FOI DESTACADO QUE A PREFEITURA
MUNICIPAL, ISOLADAMENTE, APRESENTOU CRESCIMENTO DE APROXIMADAMENTE
17% NA ARRECADAÇÃO. ENTRE AS PRINCIPAIS RECEITAS, DESTACARAM-SE AS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES, COM APROXIMADAMENTE R$ 425 MILHÕES,
SEGUIDAS DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS, COM CERCA DE R$ 209 MILHÕES, DAS
RECEITAS PATRIMONIAIS, COM APROXIMADAMENTE R$ 38 MILHÕES, DAS RECEITAS
INTRAORÇAMENTÁRIAS E DAS CONTRIBUIÇÕES. NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA,
FOI DESTACADO O ISSQN, COM CERCA DE R$ 96 MILHÕES, O IPTU, COM
APROXIMADAMENTE R$ 32 MILHÕES, O ITBI, COM CERCA DE R$ 30 MILHÕES, ALÉM
DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO, TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E DEMAIS RECEITAS
TRIBUTÁRIAS. FOI EXPLICADO QUE O DESEMPENHO DO ITBI FOI IMPACTADO, ENTRE
OUTROS FATORES, POR TRANSAÇÕES E REGULARIZAÇÕES DECORRENTES DO
CENÁRIO DE TRANSIÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA. QUANTO ÀS TRANSFERÊNCIAS,
FOI INFORMADO QUE O ESTADO DE MATO GROSSO REPASSOU APROXIMADAMENTE
R$ 199 MILHÕES, COM DESTAQUE PARA O ICMS, ENQUANTO AS TRANSFERÊNCIAS DA
UNIÃO ALCANÇARAM APROXIMADAMENTE R$ 112 MILHÕES, ALÉM DOS RECURSOS
REPASSADOS FUNDO A FUNDO PARA SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
TAMBÉM FORAM REGISTRADOS RECURSOS PROVENIENTES DE EMENDAS
PARLAMENTARES DESTINADOS A DIFERENTES ÁREAS, ENTRE ELAS SAÚDE, ESPORTE
E ASSISTÊNCIA SOCIAL. O EXPOSITOR DESTACOU QUE PARTE DO CRESCIMENTO DA
ARRECADAÇÃO EM 2026 DECORREU DESSAS TRANSFERÊNCIAS E EMENDAS.
PASSANDO À ANÁLISE DA DESPESA, FOI INFORMADO QUE O ORÇAMENTO
ATUALIZADO ALCANÇAVA APROXIMADAMENTE R$ 1,122 BILHÃO. ATÉ O SEGUNDO
QUADRIMESTRE, FORAM PAGOS CERCA DE R$ 630 MILHÕES, ENQUANTO OS
EMPENHOS TOTALIZARAM APROXIMADAMENTE R$ 853 MILHÕES. FOI ESCLARECIDO
QUE A DIFERENÇA ENTRE EMPENHOS E PAGAMENTOS DECORRE, ENTRE OUTROS
FATORES, DA CONTRATAÇÃO E EMPENHO DE SERVIÇOS E CONTRATOS PARA
PERÍODOS MAIS LONGOS, BEM COMO DA CONCENTRAÇÃO DE PAGAMENTOS NO
ÚLTIMO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO. NA COMPOSIÇÃO DAS DESPESAS, O CUSTEIO 
REPRESENTOU A MAIOR PARCELA, COM APROXIMADAMENTE R$ 335 MILHÕES
PAGOS, SEGUIDO DAS DESPESAS COM PESSOAL, NA ORDEM DE R$ 266 MILHÕES, E
DOS INVESTIMENTOS, QUE APRESENTARAM CERCA DE R$ 58 MILHÕES EMPENHADOS
E APROXIMADAMENTE R$ 27 MILHÕES PAGOS. POR ÓRGÃO, DESTACARAM-SE A
EDUCAÇÃO, COM CERCA DE R$ 205 MILHÕES, O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, COM
APROXIMADAMENTE R$ 126 MILHÕES, E A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA,
TRANSPORTE E SANEAMENTO, COM CERCA DE R$ 61 MILHÕES. QUANTO AOS RESTOS
A PAGAR, O MUNICÍPIO INICIOU O EXERCÍCIO DE 2026 COM APROXIMADAMENTE R$
36 MILHÕES INSCRITOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. ATÉ O SEGUNDO
QUADRIMESTRE, CERCA DE R$ 21 MILHÕES HAVIAM SIDO PAGOS E
APROXIMADAMENTE R$ 8 MILHÕES CANCELADOS, RESTANDO CERCA DE R$ 6
MILHÕES PARA EXECUÇÃO NO ÚLTIMO QUADRIMESTRE. FOI INFORMADO QUE A
MAIOR PARTE DESSES VALORES ESTAVA RELACIONADA A CUSTEIO, SEGUIDA DE
INVESTIMENTOS, COM DESTAQUE PARA SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E
SERVIÇOS PÚBLICOS. NA AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS, FOI EXPLICADO O
CONCEITO DE RECEITA E DESPESA PRIMÁRIA E SUA UTILIZAÇÃO PARA AFERIÇÃO DA
SUSTENTABILIDADE FISCAL. A RECEITA PRIMÁRIA, APÓS AS DEDUÇÕES E
EXCLUSÕES APLICÁVEIS, ALCANÇOU APROXIMADAMENTE R$ 663 MILHÕES,
ENQUANTO A DESPESA PRIMÁRIA FOI DE CERCA DE R$ 628 MILHÕES, RESULTANDO
EM SUPERÁVIT PRIMÁRIO DE APROXIMADAMENTE R$ 35 MILHÕES NO PERÍODO. FOI
REGISTRADO, AINDA, QUE O MUNICÍPIO NÃO POSSUI DÍVIDA DE LONGO PRAZO,
EMBORA POSSUA OBRIGAÇÕES DE CURTO PRAZO, E QUE A DISPONIBILIDADE DE
CAIXA, DESCONSIDERADOS OS RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS E COMPROMISSOS
PROCESSADOS, ULTRAPASSAVA R$ 129 MILHÕES. EM RELAÇÃO AOS LIMITES
CONSTITUCIONAIS, FOI INFORMADO QUE O MUNICÍPIO APLICOU, NA MANUTENÇÃO
E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, APROXIMADAMENTE 27,48% DA RECEITA DE
IMPOSTOS, SUPERANDO O MÍNIMO CONSTITUCIONAL DE 25%. NO FUNDEB, A
APLICAÇÃO NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA FOI DE
APROXIMADAMENTE 78,61%, ACIMA DO MÍNIMO DE 70%. NA SAÚDE, A APLICAÇÃO
FOI DE APROXIMADAMENTE 22%, SUPERANDO O MÍNIMO CONSTITUCIONAL DE 15%.
QUANTO ÀS DESPESAS COM PESSOAL, FOI ALERTADO QUE O PODER EXECUTIVO
HAVIA SE APROXIMADO DA FAIXA DE ALERTA PREVISTA NA LEGISLAÇÃO FISCAL, O
QUE DEMANDARIA ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DOS GASTOS COM PESSOAL
NOS PERÍODOS SEGUINTES. ENCERRADA A PARTE RELATIVA ÀS METAS FISCAIS, O
SR. JULIANO MAESTRO INICIOU A APRESENTAÇÃO DO PROJETO DA LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO PARA 2027. FOI EXPLICADO QUE A LDO É
UMA PEÇA DE PLANEJAMENTO QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES, PRIORIDADES
E METAS PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE E DEVE ESTAR ARTICULADA AO PLANO
PLURIANUAL – PPA E À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA. FOI DESTACADO QUE A
PROPOSTA APRESENTADA AINDA SERÁ ANALISADA E DISCUTIDA PELO PODER
LEGISLATIVO, PODENDO RECEBER EMENDAS E AJUSTES ATÉ SUA APROVAÇÃO E
PUBLICAÇÃO. SOBRE A ELABORAÇÃO DA LDO 2027, FOI INFORMADO QUE FORAM 
CONSIDERADOS O DIAGNÓSTICO E A ANÁLISE DAS CONDIÇÕES ECONÔMICAS E
SOCIAIS DO MUNICÍPIO, AS NECESSIDADES E PRIORIDADES DA POPULAÇÃO, AS
PROJEÇÕES DE RECEITAS E DESPESAS E AS DEMANDAS APRESENTADAS PELAS
SECRETARIAS MUNICIPAIS. O PROCESSO COMPREENDEU ETAPAS DE ELABORAÇÃO
TÉCNICA, ALINHAMENTO COM AS SECRETARIAS, AUDIÊNCIA PÚBLICA, REVISÃO E
AJUSTES, ENVIO AO LEGISLATIVO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, COM POSTERIOR
EXECUÇÃO E MONITORAMENTO. FORAM DESTACADOS COMO COMPONENTES DA
LDO O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, O ANEXO DE METAS FISCAIS E O ANEXO DE
RISCOS FISCAIS. PARA 2027, FOI APRESENTADA A PROJEÇÃO DE RECEITA
ORÇAMENTÁRIA TOTAL DE APROXIMADAMENTE R$ 1,323 BILHÃO. DESSE TOTAL, A
PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTARIA CERCA DE R$ 1,203 BILHÃO, A
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL CERCA DE R$ 118 MILHÕES E A AGER APROXIMADAMENTE
R$ 1,474 MILHÃO, ALÉM DA PARCELA DESTINADA À CÂMARA MUNICIPAL. ENTRE AS
PRINCIPAIS FONTES DE RECEITA PREVISTAS, DESTACARAM-SE AS TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES, COM CERCA DE R$ 677,9 MILHÕES; AS RECEITAS TRIBUTÁRIAS, COM
APROXIMADAMENTE R$ 347 MILHÕES; OS CONVÊNIOS DE CAPITAL, COM CERCA DE
R$ 88 MILHÕES; AS RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS, COM APROXIMADAMENTE R$
53 MILHÕES; E A PREVISÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO NA ORDEM DE R$ 50
MILHÕES. NA COMPOSIÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA PROJETADA PARA 2027,
FORAM APRESENTADAS PREVISÕES DE APROXIMADAMENTE R$ 176 MILHÕES PARA
O ISSQN, R$ 53 MILHÕES PARA O IPTU, R$ 36,3 MILHÕES PARA O ITBI, CERCA DE R$
31 MILHÕES PARA O IMPOSTO DE RENDA RETIDO SOBRE MERCADORIAS E SERVIÇOS,
R$ 27,9 MILHÕES PARA O IMPOSTO DE RENDA RETIDO DOS SERVIDORES, ALÉM DAS
TAXAS DE ALVARÁS E OUTRAS TAXAS MUNICIPAIS. TAMBÉM FOI MENCIONADA A
PREVISÃO DE RECEITAS RELACIONADAS À IMPLEMENTAÇÃO DO IBS, EM RAZÃO DA
TRANSIÇÃO DECORRENTE DA REFORMA TRIBUTÁRIA. NA DISTRIBUIÇÃO DA
DESPESA PREVISTA PARA 2027, FOI EXPLICADO QUE A ELABORAÇÃO PARTIU DA
ESTIMATIVA DOS GASTOS COM PESSOAL, CONSIDERANDO REVISÕES, PROGRESSÕES,
CONCURSOS E DEMAIS DESPESAS, SEGUIDA DA ESTIMATIVA DE CUSTEIO E,
FINALMENTE, DA DEFINIÇÃO DOS INVESTIMENTOS POSSÍVEIS. A DISTRIBUIÇÃO POR
NATUREZA APRESENTOU CERCA DE R$ 658 MILHÕES PARA CUSTEIO, R$ 474
MILHÕES PARA PESSOAL, R$ 114 MILHÕES PARA INVESTIMENTOS E VALORES
DESTINADOS A RESERVAS. FOI EXPLICADO QUE PARTE DAS RESERVAS COMPREENDE
A RESERVA FUTURA DA PREVIDÊNCIA, A RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO MUNICÍPIO
E VALORES DESTINADOS ÀS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS. POR ÓRGÃO,
A MAIOR PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA 2027 FOI DESTINADA À EDUCAÇÃO, COM
CERCA DE R$ 363 MILHÕES, SEGUIDA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, COM
APROXIMADAMENTE R$ 255 MILHÕES; INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E
SANEAMENTO, COM CERCA DE R$ 123 MILHÕES; PREVIDÊNCIA, COM R$ 118
MILHÕES; FAZENDA, COM APROXIMADAMENTE R$ 58 MILHÕES; ASSISTÊNCIA
SOCIAL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, ENTRE OUTRAS ÁREAS.
TAMBÉM FORAM APRESENTADAS AS DISTRIBUIÇÕES POR FUNÇÃO DE GOVERNO, 
POR PROGRAMAS E POR AÇÕES, COM DESTAQUE PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE,
INFRAESTRUTURA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ESPORTE, SEGURANÇA, CULTURA E
DEMAIS SERVIÇOS PÚBLICOS. O EXPOSITOR DESTACOU QUE O ANEXO DE METAS E
PRIORIDADES É EXTENSO E FICARÁ DISPONÍVEL PARA CONSULTA, ASSIM COMO OS
DEMAIS DOCUMENTOS DA PROPOSTA. AO FINAL DA APRESENTAÇÃO, FOI
REFORÇADO QUE A PROPOSTA DA LDO 2027 SERÁ ENCAMINHADA AO PODER
LEGISLATIVO, ONDE SERÁ SUBMETIDA A AUDIÊNCIAS, DEBATES, DISCUSSÕES E
EVENTUAIS EMENDAS, ATÉ SUA CONSOLIDAÇÃO COMO PEÇA ORÇAMENTÁRIA PARA
O EXERCÍCIO DE 2027. CONCLUÍDAS AS EXPOSIÇÕES, O MESTRE DE CERIMÔNIAS E O
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO AGRADECERAM A PRESENÇA DOS
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, SECRETÁRIOS ADJUNTOS, SERVIDORES, EQUIPE
TÉCNICA, REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO, CONVIDADOS E DEMAIS
PARTICIPANTES. FOI RESSALTADO QUE A LDO APRESENTADA CONSTITUI UMA
DIRETRIZ PARA A ELABORAÇÃO DA LOA E QUE O PROCESSO PERMANECE ABERTO À
ANÁLISE, QUESTIONAMENTOS E EVENTUAIS CONTRIBUIÇÕES DURANTE AS ETAPAS
SUBSEQUENTES DE DISCUSSÃO E TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA. O SR. JULIANO
MAESTRO PERMANECEU À DISPOSIÇÃO PARA ESCLARECIMENTOS E
QUESTIONAMENTOS. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, FOI ENCERRADA A
AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO
2º QUADRIMESTRE DE 2026 E DE APRESENTAÇÃO DO PROJETO DA LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2027, FICANDO CONSIGNADO QUE OS DADOS,
DOCUMENTOS E MATERIAL APRESENTADOS, BEM COMO A GRAVAÇÃO INTEGRAL DA
AUDIÊNCIA, PERMANECERÃO DISPONÍVEIS PARA CONSULTA PÚBLICA. PARA FINS DE
REGISTRO, EU, FABRICIO DOS SANTOS MAGALHÃES, SECRETARIEI ESTA ATIVIDADE
E LAVREI A PRESENTE ATA COMO FIEL ESPELHO DO OCORRIDO.
SORRISO-MT, 18 DE SETEMBRO DE 2026.