Contrato nº 161/2026

Dispensa eletronica nº013/2026 Processo Administrativo nº 058/2026.

O MUNICÍPIO DE COMODORO – MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 01.367.853/0001-29, com sede administrativa na Rua das Acácias, nº 1337-N, Jardim Mato Grosso, Comodoro/MT, neste ato representado pela Sra. Daiane Vieira dos Anjos Secretária Municipal de Educação e Cultura no uso de suas atribuições legais e na qualidade de ordenadora de despesas, resolve lavrar o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, referente ao Contrato nº 161/2026 firmada com a empresa:

1. VIZU EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA

Com fundamento no artigo 136, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO

1.1 O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a alteração da dotação orçamentária, ficha de despesa, centro de custo e/ou unidade orçamentária inicialmente prevista no Contrato nº 161/2026 sem alteração do objeto, quantitativos, valores ou demais condições pactuadas.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 Fica autorizada a alteração da dotação orçamentária conforme abaixo discriminado.

2.2 A presente alteração decorre de solicitação formal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura com anuência da Secretaria Municipal de Educação disponibilidade orçamentária devidamente comprovada.

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	DOTAÇÃO/ ORIGINAL SEMEC	NOVA DOTAÇÃO/ SEMEC
02	Biblioteca de ensino fundamental 4° e 5° ano	1	C/C: 89 Despesa-467	C/C: 89 Despesa- 1781

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1 Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições constantes do Contrato nº 161/2026 e seus instrumentos vinculados, não modificados pelo presente apostilamento.

4.2 E, para constar, lavrou-se o presente Termo de Apostilamento, que segue devidamente assinado pelas autoridades competentes.

Comodoro – MT, 11 de setembro de 2026.

DAIANE VIEIRA DOS ANJOS Municipal de Educação e cultura ORDENADORA DE DESPESAS

DAIANE VIEIRA DOS ANJOS Municipal de Educação e cultura UNIDADE DE DESTINO