Ata de Registro de Preços nº 027/2026 Pregão Eletrônico nº 003/2026 Processo Administração nº 003/2026.

O MUNICÍPIO DE COMODORO – MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 01.367.853/0001-29, com sede administrativa na Rua das Acácias, nº 1337-N, Jardim Mato Grosso, Comodoro/MT, neste ato representado pela Sr.Igor Teodoro de Souza Secretario Municipal de Desenvolvimento Rural e meio Ambiente no uso de suas atribuições legais e na qualidade de ordenadora de despesas, resolve lavrar o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, referente à Ata de Registro de Preços nº 027/2026 firmada com a empresa:

1. 5A MAQUINAS LTDA

Com fundamento no artigo 136, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO

1.1 O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a alteração da dotação orçamentária, ficha de despesa, centro de custo e/ou unidade orçamentária inicialmente prevista na Ata de Registro de Preços nº 027/2026, sem alteração do objeto, quantitativos, valores ou demais condições pactuadas.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 Fica autorizada a alteração da dotação orçamentária conforme abaixo discriminado.

2.2 A presente alteração decorre de solicitação formal da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e meio Ambiente com anuência da mesma disponibilidade orçamentária devidamente comprovada.

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	DOTAÇÃO/ ORIGINAL SASTEC	NOVA DOTAÇÃO/ SASTEC
02	TRATOR AGRÍCOLA PLATAFORMADO COM POTÊNCIA NOMINAL DE NO MÍNIMO 110CV, ANO/MODELO DE FABRICAÇÃO EQUIVALENTE OU SUPERIOR A BUDNY/ EMISSÃO DA NOTA FISCAL; MOTOR 1140STD À DIESEL, TURBOALIMENTADO, COM NO MÍNIMO 4 CILINDROS, TRAÇÃO TIPO SISTEMA DE TRANSMISSÃO TIPO SINCRONIZADA COM NO MIMINO 12 VELOCIDADES À FRENTE E 12 VELOCIDADES À RÉ, COM REDUTOR E REVERSOR; SISTEMA HIDRÁULICO COM CAPACIDADE DE LEVANTE; SISTEMA HIDRÁULICO DO ENGATE DE TRÊS PONTOS; SISTEMA DE DIREÇÃO TIPO COM ACIONAMENTO HIDRÁULICO; TOMADA DE POTÊNCIA INDEPENDENTE COM ROTAÇÃO NOMINAL; PNEUS RADIAIS, ESTRUTURA PROTEÇÃO PARA CAPOTAGEM (EPC) CERTIFICADA INCLUSO EMISSOR DE SINAL SONORO DE OPERAÇÃO À RÉ: ESTRIBOS E ALÇAS; RETROVISORES EM AMBOS OS LADOS; PRODUTO NOVO; ZERO HORA; DEVIDAMENTE CERTIFICADO/ HOMOLOGADO NO BRASIL; ENTREGA TÉCNICA NO MUNICÍPIO; GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES; REDE DE ASSISTÊNCIA TÉCNIICA AUTORIZADA EM MATO GROSSO.	1	C/C:228 Despesa-1395	C/C: 228 Despesa- 1445

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1 Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições constantes da Ata de Registro de Preços nº 027/2026 e seus instrumentos vinculados, não modificados pelo presente apostilamento.

4.2 E, para constar, lavrou-se o presente Termo de Apostilamento, que segue devidamente assinado pelas autoridades competentes.

Comodoro – MT, 14 de setembro de 2026.

IGOR TEODORO DE SOUZA Sec. Mun. Des.Rural e meio Ambiente ORDENADORA DE DESPESAS	IGOR TEODORO DE SOUZA Sec. Mun. Des.Rural e meio Ambiente UNIDADE DE DESTINO