CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 235/2022 PROC. LICIT. NA MODALIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 014/2022 Processo Licitatório nº 214/2022.

O MUNICÍPIO DE COMODORO – MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 01.367.853/0001-29, com sede administrativa na Rua das Acácias, nº 1337-N, Jardim Mato Grosso, Comodoro/MT, neste ato representado pelo Secretario Municipal de Saude interino, Sr. Charles Martins de Medeiros no uso de suas atribuições legais e na qualidade de ordenador de despesas, resolve lavrar o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, referente ao Contrato de n° 235/2022, firmada com as empresas:

1. R. DE ANDRADE KELM SERVIÇOS MEDICOS EIRELLI

Com fundamento no artigo 136, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO

1.1 O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a alteração da dotação orçamentária, ficha de despesa, centro de custo e/ou unidade orçamentária inicialmente prevista No Contrato de nº 235/2022, sem alteração do objeto, quantitativos, valores ou demais condições pactuadas.

Atendendo a proposta de execução Recurso Federal repassado pelo Ministério da Saúde (Teto MAC)

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 Fica autorizada a alteração da dotação orçamentária conforme abaixo discriminado.

2.2 A presente alteração decorre de solicitação formal da Secretaria Municipal de Saude com anuência da Secretaria Municipal de Saude e disponibilidade orçamentária devidamente comprovada.

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	DOTAÇÃO/ ORIGINAL SMS	NOVA DOTAÇÃO SMS
1	SIA/SUS (Média Complexidade) – Pronto Atendimento	R$ 437.499,62	C/C: 150 Despesa- 945	C/C: 150 Despesa- 908

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1 Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições constantes do Contrato de nº 235/2022 e seus instrumentos vinculados, não modificados pelo presente apostilamento.

4.2 E, para constar, lavrou-se o presente Termo de Apostilamento, que segue devidamente assinado pelas autoridades competentes.

Comodoro – MT, 14 de setembro de 2026.

Charles Martins de Medeiros Secretario Municipal de Saúde Interino ORDENADORA DE DESPESAS	Charles Martins de Medeiros Secretario Municipal de Saúde Interino UNIDADE DE DESTINO