CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 160/2026 CREDENCIAMENTO DE PEDREIROS E OUTROS Nº 002/2026

Processo Licitatório nº048 /2026.

O MUNICÍPIO DE COMODORO – MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 01.367.853/0001-29, com sede administrativa na Rua das Acácias, nº 1337-N, Jardim Mato Grosso, Comodoro/MT, neste ato representado pelo Secretario Municipal de Saude interino, Sr. Charles Martins de Medeiros no uso de suas atribuições legais e na qualidade de ordenador de despesas, resolve lavrar o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, referente ao Contrato de n° 160/2026, firmada com as empresas:

1. HIOLANDA COIMBRA SOUZA

Com fundamento no artigo 136, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO

1.1 O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a alteração da dotação orçamentária, ficha de despesa, centro de custo e/ou unidade orçamentária inicialmente prevista No Contrato de nº 160/2026, sem alteração do objeto, quantitativos, valores ou demais condições pactuadas.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 Fica autorizada a alteração da dotação orçamentária conforme abaixo discriminado.

2.2 A presente alteração decorre de solicitação formal da Secretaria Municipal de Saude com anuência da Secretaria Municipal de Obras e disponibilidade orçamentária devidamente comprovada.

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	DOTAÇÃO/ ORIGINAL SMO	NOVA DOTAÇÃO SMS
1	ERVIÇO DE PROFISSIONAL TEMPORÁRIO – SERVIÇOS GERAIS: Realizar manutenção geral em vias públicas, manejar áreas verdes, tapar buracos, limpar vias permanentes, prédios públicos, conservar bueiros e galerias de águas pluviais, realizar manutenção e pintura de meio-fio, recompor aterros e recuperar obras de arte, controlar atividades de conservação, operação de recolhimento dos resíduos existentes, como vegetação rasteira e outros, executada ao longo das vias em cada uma das margens, na superfície dos passeios e canteiros centrais, ajardinados ou não, ajuntamento dos resíduos para remoção pelos veículos de coleta quando da passagem pelo local de ajuntamento desses resíduos, trabalhar seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente.	260	C/C: 200 Despesa- 1347	C/C: 138 Despesa- 722

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1 Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições constantes do Contrato de nº 160/2026 e seus instrumentos vinculados, não modificados pelo presente apostilamento.

4.2 E, para constar, lavrou-se o presente Termo de Apostilamento, que segue devidamente assinado pelas autoridades competentes.

Comodoro – MT, 21 de setembro de 2026.

Jair Souza Pereira Secretario Municipal de Obras ORDENADORA DE DESPESAS	Charles Martins de Medeiros Secretario Municipal de Saúde Interino UNIDADE DE DESTINO