Contrato n° 217/2022 Pregão Eletrônico nº 073/2022 Processo Licitatório nº 176/2022.

O MUNICÍPIO DE COMODORO – MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 01.367.853/0001-29, com sede administrativa na Rua das Acácias, nº 1337-N, Jardim Mato Grosso, Comodoro/MT, neste ato representado pela Sr. Francimar Lopes Siqueira Coordenadoria de Defesa Civil Social no uso de suas atribuições legais e na qualidade de ordenadora de despesas, resolve lavrar o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, referente ao Contrato de nº217/2022, firmada com as empresas:

1. VIRTUAL NET TELECOMUNICACOES E SERVIÇOS

Com fundamento no artigo 136, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO

1.1 O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a alteração da dotação orçamentária, ficha de despesa, centro de custo e/ou unidade orçamentária inicialmente prevista no Contrato de nº217/2022, sem alteração do objeto, quantitativos, valores ou demais condições pactuadas.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 Fica autorizada a alteração da dotação orçamentária conforme abaixo discriminado.

2.2 A presente alteração decorre de solicitação formal da Secretaria Municipal de Assistência Social com anuência da Secretaria Municipal de Coordenadoria de Defesa Civil orçamentária devidamente comprovada.

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	DOTAÇÃO/ ORIGINAL SASTEC	NOVA DOTAÇÃO/ Coord. de Defesa Civil
01	SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E REMOÇÃO DE PONTO DE FIBRA ÓTICA	1 UND	C/C:173 Despesa-1232	C/C: 24 Despesa- 185

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1 Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições constantes do Contrato de nº 217/2022,e seus instrumentos vinculados, não modificados pelo presente apostilamento.

4.2 E, para constar, lavrou-se o presente Termo de Apostilamento, que segue devidamente assinado pelas autoridades competentes.

Comodoro – MT, 21 de setembro de 2026.

Cristiana Preuss Secretária Municipal de Assistência Social Trabalho e Cidadania ORDENADORA DE DESPESAS	Francimar Lopes Siqueira Coordenadoria de Defesa Civil Social Cód/Cargo:352205/222 UNIDADE DE DESTINO