Termo de Credenciamento para Serviços Gerais nº 002/2025 Processo Licitatório nº 033/2025

O MUNICÍPIO DE COMODORO – MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 01.367.853/0001-29, com sede administrativa na Rua das Acácias, nº 1337-N, Jardim Mato Grosso, Comodoro/MT, neste ato representado pelo Sr.Dyego Henrique Rocha de Oliveira Secretário de Administração no uso de suas atribuições legais e na qualidade de ordenadora de despesas, resolve lavrar o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, referente ao Termo de Credenciamento nº 002/2025 firmada com as empresas credenciadas:

Com fundamento no artigo 136, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO

1.1 O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a alteração da dotação orçamentária, ficha de despesa, centro de custo e/ou unidade orçamentária inicialmente prevista no Termo de Credenciamento nº 002/2025 , sem alteração do objeto, quantitativos, valores ou demais condições pactuadas.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 Fica autorizada a alteração da dotação orçamentária conforme abaixo discriminado.

2.2 A presente alteração decorre de solicitação formal da Secretaria Municipal de Administração com anuência da Secretaria Municipal de Educação e disponibilidade orçamentária devidamente comprovada.

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	DOTAÇÃO/ ORIGINAL SEMEC	NOVA DOTAÇÃO/ ADMIN
02	SERVIÇO DE PROFISSIONAL TEMPORÁRIO – PEDREIRO	30 UND	C/C: 89 Despesa- 473	C/C: 26 Despesa-183

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1 Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições constantes do Termo de Credenciamento nº 002/2025 e seus instrumentos vinculados, não modificados pelo presente apostilamento.

4.2 E, para constar, lavrou-se o presente Termo de Apostilamento, que segue devidamente assinado pelas autoridades competentes.

Comodoro – MT, 23 de setembro de 2025.

DAIANE VIEIRA DOS ANJOS Secretaria Municipal de Educação ORDENADORA DE DESPESAS	DYEGO HENRIQUE ROCHA DE OLIVEIRA Secretario Municipal de Administração UNIDADE DE DESTINO