OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução de recapeamento asfáltico com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), construção de redutores de velocidade e implantação e/ou recomposição de sinalização viária horizontal e vertical, em diversas vias urbanas do Município de Pedra Preta – MT de acordo com o Termo de Convênio nº 1162-2026, firmado entre o Município de Pedra Preta – MT e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA/MT.

O Secretário Municipal de Viação e Obras Públicas, no uso de suas atribuições legais, regimentais e com fundamento na Lei 14.133/21, Decreto Municipal nº 146/2024 e suas alterações posteriores, bem como os demais documentos e atos constantes do Processo Administrativo referente à Concorrência Eletrônica nº 16/2026;

RESOLVE:

ADJUDICAR e HOMOLOGAR o objeto da Concorrência Eletrônica nº 16/2026 à empresa ALPHA CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.718.006/0001-00, no valor total de: R$ 7.839.948,56 (sete milhões, oitocentos e trinta e nove mil, novecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e seis centavos).

Pedra Preta - MT, 29 de setembro de 2026.

AGILMAR RAIMUNDO DA SILVA

Secretário Municipal de Viação e Obras Públicas

(Portaria nº 577/2022)