DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. CALEBE FRANCESCO FRANCIO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a necessidade de realização do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026, destinado à contratação por tempo determinado e à formação de cadastro de reserva para cargos de Nível Médio e Nível Superior da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer;

CONSIDERANDO a necessidade de constituir Comissão Especial para coordenar, organizar, acompanhar e executar os procedimentos necessários à realização do referido Processo Seletivo Simplificado, assegurando a transparência, a legalidade, a impessoalidade e a igualdade de condições entre os candidatos;

R E S O L V E:

Art. 1º Constituir a Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026, responsável pela organização, acompanhamento e execução do certame destinado à contratação por tempo determinado e à formação de cadastro de reserva para cargos de Nível Médio e Nível Superior da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer.

Art. 2º A Comissão Especial será composta pelos seguintes membros:

I – Presidente: Maristela Ferreira Alves, Coordenadora Geral Municipal;

II – Membro: Jailson Lopes da Silva, Coordenador Pedagógico Municipal;

III – Membro: Ana Paula da Costa Soares, Recursos Humanos/SEMED;

IV – Membro: Andrionéia de Fátima Klauss, Coordenadora Pedagógica Municipal;

V – Membro: Jessica Carvalho Barboza, Professora efetiva/cedida.

Art. 3º Compete à Comissão Especial:

I – planejar, organizar, coordenar e acompanhar todas as etapas do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026;

II – elaborar e/ou acompanhar a elaboração do edital e dos demais atos necessários à realização do certame;

III – acompanhar as inscrições e verificar o cumprimento dos requisitos estabelecidos no edital;

IV – analisar documentos, títulos e demais critérios de avaliação previstos no edital;

V – apreciar e responder, no âmbito de sua competência, às solicitações, impugnações e recursos apresentados pelos candidatos;

VI – elaborar atas, relatórios, resultados preliminares e finais e demais documentos pertinentes ao Processo Seletivo Simplificado;

VII – garantir a publicidade, transparência, impessoalidade e regularidade dos atos praticados durante todas as etapas do certame;

VIII – adotar as demais providências necessárias ao regular desenvolvimento e conclusão do Processo Seletivo Simplificado.

Art. 4º Os membros da Comissão deverão atuar com imparcialidade, observando os princípios que regem a Administração Pública e as disposições constantes no edital do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026.

Art. 5º A Comissão Especial exercerá suas atribuições até a conclusão de todas as etapas do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026, incluindo a análise de eventuais recursos e a apresentação do resultado final para homologação.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Boa Esperança do Norte, Estado de Mato Grosso, em 28 de setembro de 2026.

(Assinado digitalmente)

CALEBE FRANCESCO FRANCIO

Prefeito Municipal

Boa Esperança do Norte – MT

CNPJ 58.673.892/0001-71