ATA Nº 006/2026 – CMAS PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROCAD-SUAS.

Aos vinte e três dias do mês de setembro de 2026, realizou-se reunião do Conselho da assistência social, para apresentação e apreciação da prestação de contas dos recursos do PROCARD – Programa de Fortalecimento do Cadastro Único, referentes ao primeiro semestre de 2026.

Inicialmente, foi apresentado ao Conselho o recurso disponibilizado pelo PROCARD, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), bem como o saldo acumulado de exercícios/períodos anteriores, totalizando aproximadamente R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) disponíveis em conta para utilização nas ações relacionadas ao Cadastro Único e ao Programa Bolsa Família.

Foi esclarecido aos presentes que a prestação de contas deve ser apresentada ao Conselho semestralmente. Dessa forma, a presente reunião corresponde à apreciação da prestação de contas referente ao primeiro semestre de 2026, ficando prevista a apresentação de novo relatório até o final do ano, com o objetivo de demonstrar a utilização do saldo remanescente.

Durante a apresentação, foram demonstradas as despesas realizadas com os recursos do PROCARD, incluindo:

• Aquisição de material permanente/mobiliário, no valor de R$ 4.530,00 (quatro mil quinhentos e trinta reais), referente à aquisição de 4 (quatro) itens;
• Aquisição de uniformes para a equipe, no valor de R$ 3.832,00 (três mil oitocentos e trinta e dois reais);
• Aquisição de material e equipamento para expediente administrativo, incluindo impressora, no valor de R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais).

Foi informado que as respectivas notas fiscais e documentos comprobatórios das despesas encontram-se anexados à prestação de contas e disponíveis para consulta e fiscalização pelos membros do Conselho. Os materiais e equipamentos adquiridos também se encontram disponíveis no setor responsável.

Após a apresentação das despesas, foi informado que permanece em conta saldo aproximado de R$ 10.959,00 (dez mil novecentos e cinqüenta e nove reais), a ser utilizado dentro do prazo estabelecido para execução dos recursos. Foi mencionada a intenção de utilizar parte do saldo remanescente na aquisição de um computador completo para o setor, considerando orçamento previamente realizado junto ao setor de Tecnologia da Informação.

Também foi esclarecido que, caso haja saldo remanescente após a aquisição do equipamento, o recurso deverá ser aplicado em outras despesas permitidas pelas normas do programa, evitando-se a devolução de recursos que possam ser utilizados em benefício das atividades do Cadastro Único.

Durante a reunião, foram ainda discutidas necessidades futuras do setor, especialmente relacionadas à melhoria do acesso à internet nas áreas rurais e comunidades atendidas pelo Cadastro Único. Foi mencionada como possibilidade para o planejamento de 2027 a aquisição e manutenção de equipamento de internet via satélite, como a Star link, visando melhorar a conectividade das equipes durante as atividades externas e atualizações cadastrais.

Ressaltou-se, contudo, a necessidade de verificar previamente a legislação e as regras de utilização dos recursos do PROCARD para esse tipo de despesa, bem como a forma adequada de contratação e pagamento, considerando as exigências administrativas e orçamentárias aplicáveis.

Após os esclarecimentos, foi aberta oportunidade para manifestação dos membros do Conselho. Não havendo outras dúvidas ou questionamentos, a prestação de contas apresentada foi submetida à apreciação do Conselho.

A prestação de contas do PROCARD referente ao primeiro semestre de 2026 foi aprovada pelos membros presentes, ficando registrada a necessidade de elaboração e apresentação do relatório referente ao segundo semestre, com a demonstração da aplicação do saldo remanescente e os respectivos documentos comprobatórios.

Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, e eu, Dwaglle Pricilla Alves Vieira lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos presentes.

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Maria Natalicia Silva de Almeida

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

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Maria Aparecida M. Lima

Vice Presidente

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Dwaglle Pricilla Alves Vieira

Secretária Executiva