DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO FIRMADO POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, JUNTAMENTE COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA – MT. 

RICARDO ALOISIO BABINSKI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: O disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e na Lei nº 14.133/2021 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO: A necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores públicos municipais abaixo como FISCAIS DE CONTRATO, abaixo discriminado.

UNIDADE	FISCAL TITULAR	FISCAL SUPLENTE	GESTOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – GESTÃO	KAMILLA KAMARACH MATRÍCULA: 16078 CPF: ***.***.221-31	WALKENIA FERREIRA SILVESTRE MATRÍCULA: 15665 CPF: 035.748.681-11
SECRETARIA DE FINANÇAS	ANA BEATRIZ ROCHA LIMA CPF: ***.***.411-42	VIVIANE MACEDO SILVA PRATA CPF: 054.718.982-65
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – ATENÇÃO BÁSICA	GERCINO DOS SANTOS P. NETO CPF: ***.***.311-00 MATRÍCULA: 16842	DANIELY CAROLINE CRACO WAGNER CPF: ***.***.341-39 MATRÍCULA: 11924	ELISANGELA S. DOS SANTOS CPF: ***.***.111-20 MATRÍCULA: 14781
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - GESTÃO	TAYNNA SANTANA SOUZA CPF: ***.***.681-51 MATRÍCULA: 14644	CRISTIANE RIBEIRO DE QUADROS CPF: ***.***.691-11 MATRÍCULA: 10490
GABINETE DO PREFEITO	MAURO SÉRGIO PEREIRA DE ASSIS CPF: ***.***.201-97 MATRÍCULA: 14994	NEIVA GOMES COELHO CPF: ***.***.401-15 MATRÍCULA: 14996
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO	FERNANDO BATISTA QUEIROZ CPF: ***.***.951-85	ADALBERTO DE ARAUJO BASTOS PAGIOLLI CPF: ***.***.471-43
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	MARIA AUXILIADORA CARDOSO DOS SANTOS CPF: ***.***.511-60	MARIA APARECIDA ROCHA CPF: ***.***.331-00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER	JOAQUIM LIMA NETO CPF: ***.***.501-72 MATRÍCULA: 15078	GILMAR NOGUEIRA CPF: ***.***.351-87 MATRÍCULA: 00037
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO	MEYRE ROSA RODRIGUES CARVALHO CPF: ***.***.002-59 MATRÍCULA: 348	SINÁRIA SILVA PEREIRA LIMA CPF: ***.***.741-89 MATRÍCULA: 16203
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	RIVALI DA SILVA REIS CPF: ***.***.011-59 MATRÍCULA: 15031	ANTÔNIO NETO DE SOUZA LEÃO CPF: ***.***.501-63

CONTRATO N°.	147/2026	CNPJ	VALOR TOTAL
CONTRATADA	GESSO IDEAL CFS LTDA	55.950.544/0001-06	R$ 443.758,39
OBJETO	PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE PAREDE DE GESSO, FORRO DE GESSO E PVC, COM MATERIAIS E MÃO DE OBRA INCLUSOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO DE CONFRESA – MT.
PRAZO DE VIGÊNCIA	12 MESES – ENCERRANDO-SE EM 17/09/2027

Art. 2º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará ao Fiscal designado, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 3º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

Art. 4º - Fica garantido aos Fiscais do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se

Cumpra-se.

Confresa - MT, 17 de setembro de 2026.

RICARDO ALOISIO BABINSKI

Prefeito Municipal