À REAVEL VEÍCULOS LTDA CNPJ nº 30.260.538/0001-04

O MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA/MT, por seu Prefeito Municipal, NOTIFICA a empresa REAVEL VEÍCULOS LTDA em razão da não entrega de 01 (uma) ambulância tipo “A”, simples remoção, modelo pick-up, objeto do Contrato nº 027/2026, no valor de R$ 159.000,00. A contratação decorre da adesão à Ata de Registro de Preços nº 02/2026, oriunda do Pregão Presencial nº 003/2026 do Município de Denise/MT.

A Autorização de Fornecimento nº 02019/26 foi encaminhada à empresa por e-mail em 21 de maio de 2026.

O edital da licitação de origem prevê a entrega em 5 (cinco) dias úteis após o recebimento da ordem de fornecimento. A cláusula 2.2 do Contrato nº 027/2026 estabelece o prazo de 30 (trinta) dias, contado do recebimento da ordem. Mesmo considerado o prazo contratual de 30 dias, o veículo permanece sem entrega. As tentativas posteriores de contato por telefone e mensagem também não obtiveram resposta.

Diante disso, a empresa fica NOTIFICADA para, no prazo de 5 (cinco) contado do recebimento desta notificação:

1. apresentar manifestação escrita e eventual justificativa documentada para a falta de entrega;

2. informar a situação atual do veículo e a data certa em que será entregue; e

3. adotar imediatamente as providências necessárias à entrega do objeto, nas condições contratadas, junto à Secretaria Municipal de Saúde de Nova Lacerda/MT.

A ausência de resposta ou a persistência do inadimplemento poderá resultar na instauração de processo administrativo para apuração de responsabilidade, possível extinção do contrato e aplicação das sanções cabíveis, conforme a Lei nº 14.133/2021, o Contrato nº 027/2026 e o Decreto Municipal nº 010/2026, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Esta notificação constitui exigência de cumprimento contratual e oportunidade para esclarecimento dos fatos; não representa aplicação de penalidade.

Nova Lacerda/MT, 29 de setembro de 2026.

Airton Justino do Nascimento Prefeito Municipal