ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 008/2026

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal em exercício Rodrigo Beduschi, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta por dispensa de licitação, fulcrada no art. 75 inciso II da Lei 14.133/21, no valor total de R$ 58.435,00 (cinquenta e oito mil quatrocentos e trinta e cinco mil reais), tendo como objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de hospedagem e alimentação, em estabelecimento hoteleiro com estrutura de lazer e parque aquático, totalmente acessível, destinados à realização de intercâmbio intergeracional com pessoas idosas, no âmbito da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), visando o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, contemplando o atendimento de aproximadamente 65 participantes nos dias 22 e 23 de outubro de 2026. O regime de execução adotado será compatível com a natureza do objeto, recomendando-se a empreitada por preço global, considerando a necessidade de entrega do serviço completo e funcional. Resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o presente processo a favor de ÁGUAS DO MANSO HOTÉIS LTDA – CNPJ nº 12.839.339/0001-65, Est. Do Rio Manso, s/n, zona rural, Lagoa do Manso, Cidade Chapada dos Guimaraes-MT, Cep 78.195-000, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, VIII Parágrafo único da Lei 14.133/21.

Santo Antônio do Leste - MT, 29 de setembro de 2026.

RODRIGO BEDUSCHI

PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO