“Autoriza o afastamento das funções de servidora contratada temporariamente, em razão de casamento, e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado do Mato Grosso, Sr. Agenor Evangelista da Silva Júnior, no uso de suas atribuições que, confere-lhe o Art.45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder afastamento das funções por 08 (oito) dias consecutivos em razão de casamento conforme consta na Lei 429/98 Estatuto dos Servidores Públicos Art.94 à servidora KAROLLAINE RENATA RODRIGUES DE OLIVEIRA, brasileira, maior, matrícula nº1471, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer no cargo de Professora, do dia 29/09/2026 a 06/10/2026, com retorno no dia 07/10/2026.

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, 29 de setembro de 2026.

Agenor Evangelista da Silva Júnior

Prefeito Municipal