Aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, às 08h10min, reuniram-se os conselheiros do CMAS, em reunião ordinária. Dando início à reunião, o Presidente, Paulo Henrique Matos dos Anjos, verificado o quórum regimental, declarou aberta a reunião e passou à apreciação da Pauta Única – Apresentação das Correções da Prestação de Contas Cofinanciamento Estadual do exercício de 2025. Entrou em apreciação a pauta referente à apresentação das correções da Prestação de Contas do Cofinanciamento Estadual para o exercício de 2026, sendo a matéria apresentada pelo Coordenador Administrativo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Sr. Fabio Ângelo Hordonho Leite Silveira. Na oportunidade, o Coordenador esclareceu que em diálogo com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania – SETASC e reavaliando relatórios técnicos contábeis ficaram identificados erros na aplicação de recursos do cofinanciamento estadual quando da escolha da conta bancária correta para a realização da despesa. O servidor explicou que por um erro na elaboração do orçamento a tesouraria acabou se confundindo e pagando despesas do Piso MT com recursos do Piso BE e vice-versa. Assim, feita a análise dos desvios de finalidade, a Secretaria de Desenvolvimento Social solicitou à Coordenadoria de Tesouraria a devolução dos recursos desde a conta do município para as contas do cofinanciamento. O coordenador, então, afirmou que as correções foram transpostas para novo relatório que será encaminhado após a análise e aprovação deste conselho. Em seguida, foram apresentados o relatório corrigido e os comprovantes de transferência bancária, ficando clarividente que a alteração e correção se deram apenas no que tange aos valores realmente executados dentro das normas que regem o cofinanciamento. Encerradas as discussões, a prestação de contas corrigida foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada reunião às 8h28min. Eu, Fabio Silveira, Secretário Executivo ad hoc, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada por mim e pelos demais presentes.

Fabio Ângelo Hordonho Leite Silveira

Joana Massabi

Paulo Henrique Matos dos Anjos

Valéria Borges Ferreira

Elisangela Vicentini Fazolo da Silva

Elizabet Moreira Valensuela Lima