PORTARIA N. 354/2026, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD E DRENAGEM URBANA NO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 83, incisos III e XXX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

ART. 1°. Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de CANABRAVA DO NORTE/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO, conforme dispõe o art. 2º § 19 da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, como discriminado abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	Avenida Gregório Piagem, Rua Germana Bento dos Santos, Rua Cesário Alves Carvalho, Rua Darley Mendes de Oliveira. A=4.193,90 m²	Emily Assis Carminati Engenheira Civil CREA MT 52853

PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:

ENGENHEIRA CIVIL:  GLAUCE DE CASTRO E SILVA COSTA

CREA/MT 35902

ART. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

NEUILSON DA SILVA LIMA

PREFEITO MUNICIPAL

GLAUCE DE CASTRO E SILVA COSTA

ENGENHEIRA CIVIL