DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS CHACAREIROS DA PORUNGA CENTRAL – ASPCPC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e Ele Sanciona a seguinte Lei de Autoria do VEREADOR DARCI VIEIRA LOPES:

ARTIGO 1º - Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS CHACAREIROS DA PORUNGA CENTRAL - ASPCPC, inscrita no CNPJ sob o nº 35.755.364/0001-66, com sede física em Juruena-MT, CEP: 78.340-000, Estatuto Social e Diretoria devidamente registrado no 2º Ofício Registro Civil Pessoa Jurídica de Cotriguaçu/MT.

ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições contrárias.

Juruena-MT, 29 de Setembro de 2026.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal de Juruena/MT