PRIMEIRO TERMO ADITIVO VISANDO A PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 052/2025, ORIUNDA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2025.

O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.310.499/0001-04, com sede na Av. Gaspar Dutra, s/nº, Centro, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Srº. MARCOS FERNANDO FELDHAUS, brasileiro, agente político, com endereço eletrônico: gestaocontratos@claudia.mt.gov.br, fone WhatsApp: 66-9.9606-5620, doravante denominado de “ÓRGÃO GERENCIADOR”, e do outro lado a empresa F.D.D. SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.565.532/0001-15, estabelecida a Rua Dom Aquino Correia, n.º 401, bairro Centro, cidade de Claudia/MT, neste ato representada pelo Sr. FABIO DOTTO DALMASO, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, e em observância ao art. 84, da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis, resolvem celebrar o presente Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços n° 052/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente termo tem por objeto a prorrogação da vigência com a renovação do saldo inicial, bem como a aplicação do reajuste anual de 4,22%, com base no IPCA acumulado dos últimos 12 meses, da Ata de Registro de Preços nº 052/2025, que tem por finalidade o “Registro de Preços para futura e eventual contratação de serviços de horas máquinas trator de esteiras, conforme especificações no termo de referência, com despesas de manutenções por conta do contratado, inclusive operador, combustível e encargos, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos de Cláudia/MT”.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE PRORROGAÇÃO

2.1. A prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 052/2025, será para mais 12 (doze) meses, contados a partir de 29 de setembro de 2026 até 29 de setembro de 2027, conforme previsto no item 5.1 da Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VANTAJOSIDADE

3.1. A presente prorrogação fundamenta-se na vantajosidade dos preços registrados, comprovada por meio de pesquisa de mercado recente, e na necessidade da continuidade do fornecimento para atender o interesse público.

CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR E DA RENOVAÇÃO DE SALDO

4.1. O saldo da Ata de Registro de Preços nº 052/2025 será renovado em sua integralidade, nos mesmos quantitativos e condições originalmente pactuados, considerando-se, para todos os efeitos, novo período de vigência a partir da assinatura do presente Termo Aditivo, passando a vigorar conforme abaixo:

Código	Descrição do item	Unidade	Qtd.	Valor unit.	Valor com reajuste (4,22%)	Valor total
42175	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE HORAS MÁQUINAS TRATOR DE ESTEIRA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES NO TERMO DE REFERÊNCIA, COM DESPESAS DE MANUTENÇÕES POR CONTA DO CONTRATADO, INCLUSIVE OPERADOR E ENCARGOS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA.	UNIDADE	1000	R$ 503,00	R$ 524,2266	R$ 524.226,60

Total: R$ 524.226,60 (quinhentos e vinte e quatro mil, duzentos e vinte e seis reais e sessenta centavos).

4.2. A renovação do saldo observará as condições estabelecidas no instrumento convocatório do Pregão Presencial nº 021/2025 e na respectiva Ata de Registro de Preços nº 052/2025.

4.3. Não haverá acréscimo de valor ou aplicação de reajuste sobre os preços registrados, permanecendo inalterados todos os valores originalmente pactuados na Ata de Registro de Preços nº 052/2025.

CLÁUSULA QUINTA – DAS CONDIÇÕES

5.1. Ficam ratificadas todas as cláusulas, condições, obrigações e preços constantes da Ata de Registro de Preços nº 052/2025, permanecendo inalteradas.

CLÁUSULA SEXTA - PUBLICAÇÃO

6.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Publicas (PNCP), na forma prevista no art. 18, § 4°, e art. 22, do Decreto nº 951, de 2024.

E, por estarem de acordo, firmam o presente Termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

Cláudia-MT, 25 de setembro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

Prefeito Municipal

F.D.D. SERVICOS LTDA

FABIO DOTTO DALMASO

Promitente Fornecedora

TESTEMUNHAS:

Nome: Fernanda Kaefer Nome: Ana Paula da Silva

066.***.***-86 703.***.***-64