Processo nº. 00078115/2026. Assunto: Adesão à Ata de Registro de Preços N° 04/2025, oriunda do Pregão Eletrônico Nº 06/2025 – com a empresa LOUREIRO E FIGUEIREDO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº. 40.976.095/0001-06, cujo objeto é a aquisições de veículos automotores para atender as demandas dos Municípios Integrantes do Consórcio Intermunicipal da região Sudoeste da Grande São Paulo – CONISUD” desta forma atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande - MT, conforme especificações do Termo de Referência n° 26/2026. Visto. A presente contratação decorre da necessidade de renovação e ampliação da frota utilizada pela Superintendência da Atenção Primária à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, visando assegurar condições adequadas para o deslocamento das equipes responsáveis pela coordenação, supervisão, monitoramento e apoio às unidades que compõem a rede municipal de Atenção Primária. A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pelo desenvolvimento de ações permanentes de promoção da saúde, prevenção de doenças, assistência, acompanhamento e monitoramento das condições de saúde da população. Para que essas atividades sejam executadas de forma eficiente, torna-se indispensável a realização de deslocamentos frequentes entre as Unidades de Saúde da Família, órgãos públicos, instituições parceiras e demais locais onde são desenvolvidas ações institucionais. Importante destacar que a presente contratação será custeada mediante recursos provenientes da Emenda Parlamentar nº 43260010, destinados especificamente à aquisição de bens permanentes, possibilitando o fortalecimento da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde sem comprometer recursos próprios destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde. Sob o aspecto administrativo, a aquisição representa investimento patrimonial permanente, incorporando novos bens ao patrimônio público municipal e proporcionando benefícios duradouros para a Administração, diferentemente de soluções temporárias como locações ou contratações de serviços de transporte. Foi avaliado a Ata de Registro de Preços e o edital juntamente da requisição, estando este processo instruído conforme a Lei Federal n. º 14.133/2021, Decreto municipal 81/2023 conforme relatório de cotação de preços fls. 150/154, informação técnica fls. 155/156, Termo de aceite do Consórcio Intermunicipal da Região Sudoeste da Grande São Paulo – CONISUD, fls. 294 e Termo de aceite da empresa Loureiro e Figueiredo Comércio de Veículos LTDA, fl. 293, em conformidade acostados aos autos do Parecer Jurídico Nº 348/2026, atendendo os preceitos legislação vigente. Desse modo AUTORIZO a ADESÃO de nº 14/2026, Adesão à Ata de Registro de Preços N° 04/2025, oriunda do Pregão Eletrônico Nº 06/2025, cujo objeto é a aquisições de veículos automotores para atender as demandas dos Municípios Integrantes do Consórcio Intermunicipal da região Sudoeste da Grande São Paulo – CONISUD” desta forma atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande - MT, com a empresa Loureiro e Figueiredo Comércio de Veículos LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 40.976.095/0001-06, no valor total de R$ 1.077.300,00 (um milhão, setenta e sete mil e trezentos reais), com vigência de 01 (um) ano. Publique-se e cumpra-se. Empenhem-se os recursos necessários. Várzea Grande/MT, 28 de setembro de 2026.

Michael Jhonattan Alves dos Santos

Secretário Interino Municipal de Saúde de Várzea Grande/MT