Referência: PORTARIA Nº 052/2026/PROCURADORIA

Ementa: “Designa a Equipe de Planejamento da Contratação para elaborar o Estudo Técnico Preliminar, o Termo de Referência e o Mapa de Riscos, com vistas à contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de sociedade de advogados de notória especialização para recuperar depósitos judiciais de titularidade do Município”.

Publicação: Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso nº 5077, na página 524 a 525, em 17 de setembro de 2026.

No texto do Decreto supracitado, onde se lê:

Art. 1º Designar a Equipe de Planejamento da Contratação para elaborar o Estudo Técnico Preliminar (ETP), o Termo de Referência (TR) e o Mapa de Riscos. O objeto é a contratação direta, por inexigibilidade de licitação (art. 74, inciso III, alínea “e”, da Lei nº 14.133/2021), de sociedade de advogados de notória especialização para identificar, rastrear, analisar e recuperar depósitos judiciais de titularidade do Município. Compõem a equipe:

Nome	Matrícula	Atribuição / Função
Rodolfo Candia	166651	Presidente (Área Demandante)
Eliete Bomdespacho da Silva	168829	Membro (Área Técnica)
Bianca Cardoso de Souza	179946	Membro (Área Administrativa)

Leia-se:

Art. 1º Designar a Equipe de Planejamento da Contratação para elaborar o Estudo Técnico Preliminar (ETP), o Termo de Referência (TR) e o Mapa de Riscos. O objeto é a contratação direta, por inexigibilidade de licitação (art. 74, inciso III, alínea “e”, da Lei nº 14.133/2021), de sociedade de advogados de notória especialização para identificar, rastrear, analisar e recuperar depósitos judiciais de titularidade do Município. Compõem a equipe:

Nome	Matrícula	Atribuição / Função
Rodolfo Candia	166651	Presidente (Área Demandante)
Eliete Bomdespacho da Silva	168829	Membro (Área Administrativa)
Bianca Cardoso de Souza	179946	Membro (Área Técnica)

Mantêm-se inalterados os demais dispositivos da PORTARIA Nº 052/2026/PROCURADORIA

Esta publicação visa exclusivamente à correção de erros materiais sem afetar o núcleo normativo da Portaria já publicada.

Várzea Grande/MT, de 29 de setembro de 2026.

MAURÍCIO MAGALHÃES FARIA NETO^[1]

Procurador-Geral do Município de Várzea Grande/MT

OAB/MT 15.436

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