RETIFICAÇÃO DO REGULAMENTO SEMEL N° 12/2026 - CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL 2026

Publicado no Jornal Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Ano XXI, nº 5083, edição extraoficial, páginas 34 a 40.

O Secretário Municipal de Esportes e Lazer de Campo Novo do Parecis, no uso de suas atribuições legais, resolve retificar o art. 29 do supracitado Regulamento, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 29 A equipe que não se fizer representar no Congresso Técnico por sua comissão técnica ou por representante devidamente designado será considerada ciente e concordante, para todos os efeitos, com os assuntos, deliberações e decisões nele tratados, não podendo posteriormente apresentar reclamações, impugnações ou recursos em relação às matérias definidas no referido Congresso.

Campo Novo do Parecis/MT, 29 de setembro de 2026.

JHONATTÃ LUIZ ROMANO

Secretário Municipal de Esportes e Lazer